Na última sexta-feira (9/3) o auditório do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) foi palco de conferência estadual sobre o Código de Processo Civil. O evento foi organizado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que tem como presidente o deputado federal Fábio Trad (RS) e membros titulares, os deputados federais Luiz  Carlos (AP) e Sebastião Bala Rocha (AP).

O debate faz parte da série de conferências estaduais que estão sendo realizadas pela comissão, responsável pelo projeto do novo Código Civil. Tem o intuito de promover o debate  e oferecer mais uma oportunidade para a participação de toda a sociedade.

Foram convidados, entre outras autoridades e especialistas: o presidente do TJAP, desembargador Mário Gurtyev de Queiroz; o presidente da Associação dos Magistrados do Amapá, o juiz Cézar Scapin; o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Moisés Souza; a procuradora-geral de Justiça,  Ivana Franco Cei; o vice presidente da OAB-AP, Paulo Campelo; e o presidente do Instituto dos Advogados do Amapá, Alessandro Brito.

Projeto

O projeto do novo Código Civil, já aprovado pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o acolhimento de orientação da  jurisprudência reinante e outros mecanismos. O projeto teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, que sofreu uma série de alterações, coordenada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei 5.869).

A conferência estadual que será realizada no Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá terá como um dos palestrantes o juiz Ernesto Colares.

Fonte: TJAP