Os serviços administrativos, judiciários de 1ª instância, notariais e de registros em todo estado da Bahia contarão com um Código de Normas. O documento, que deverá sistematizar e consolidar todos os atos normativos, pareceres e demais publicações de orientação procedimental dos cartórios, está em fase de elaboração. A previsão é de que até maio deste ano o código esteja definido e pronto para entrar em vigor.

O trabalho, instituído pela Portaria Conjunta n° 07/2012, editada pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela Corregedoria das Comarcas do Interior, está sendo realizado por uma comissão presidida pelo juiz José Carlos Rodrigues. A seu ver, o documento será composto por uma média de 1.500 artigos, incluindo matérias judiciais e extrajudiciais, abrangendo, assim, todos os procedimentos cartorários.

Servidores do judiciário e delegatários dos serviços públicos notariais e de registro poderão colaborar com a construção do documento, enviando sugestões para o e-mail codigodenormas@tjba.jus.br. As sugestões serão aceitas no período de 10 a 20 de janeiro.

“Todas as normas sugeridas serão examinadas e aproveitadas, caso sua aplicação seja analisada como viável pela comissão”, pontuou o juiz Rodrigues.

Fonte: TJBA