A plataforma Codex chegou à marca de 100 milhões de processos judiciais extraídos e armazenados na base de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro. Em sua origem, o projeto, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), buscou prover insumos de dados para a produção de soluções de inteligência artificial (IA). Mas foi além: o CNJ identificou, na arquitetura da ferramenta, seu potencial para consolidar as informações de metadados processuais de todos os sistemas processuais do país.  

“O Judiciário brasileiro possui um enorme volume de dados processuais, fato que torna seu sistema de gestão e armazenamento de dados um dos mais avançados do mundo. Não há outro com mesma capacidade”, afirma Adriano Araújo, juiz auxiliar da presidência do CNJ. Por isso, desde março deste ano, o Codex é a ferramenta oficial de recepção de dados de processos judiciais eletrônicos que tramitam nos tribunais brasileiros, conforme a Resolução CNJ n. 446/2022, aprovada pelo plenário do Conselho. 

A plataforma faz a extração e consolidação do conteúdo textual dos processos judiciais e de seus documentos das bases dos sistemas eletrônicos dos tribunais. Também realiza a conversão e o tratamento dos dados, que são armazenados em nuvem como “texto puro”, formato utilizado no desenvolvimento de diversas soluções tecnológicas, como no treinamento de modelos de IA.  

Os números da expansão do Codex demonstram a maturidade do projeto, após dois anos de desenvolvimento: ele está implantado em 87 tribunais, com 146 fontes de dados integradas à plataforma — cada tribunal brasileiro tem, pelo menos, uma fonte de dados integrada. De acordo com o painel de acompanhamento do projeto, a nuvem armazena mais de 109 milhões de processos judiciais eletrônicos.  

Judiciário orientado a dados

Ferramenta exemplar da transformação tecnológica vivenciada hoje pelo Poder Judiciário, o Codex inaugura o paradigma de sistemas de processo eletrônico orientados a dados. A plataforma é a principal fonte de dados estruturados e não estruturados que irá atender às diversas soluções tecnológicas, especialmente as desenvolvidas pelo Programa Justiça 4.0. 

O Codex é também “um forte aliado nas atividades do Datajud e na elaboração de métricas e estatísticas do Judiciário”, explica Mikaell Barbosa, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), que atua no Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ.  

“De forma direta, primordialmente, o sistema possibilitará que os dados estatísticos da atividade judiciária, antes apresentados com temporalidade de 30 dias, possam ser visualizados em tempo real, dando melhor visibilidade e poder de ação da gestão a respeito do fluxo interno”, explica Marcelo Feijó, gerente do projeto no Justiça 4.0.  

Para Alcides Fernando, servidor do TJRO e que integra a equipe de desenvolvimento da solução, o Codex impulsiona “a transparência e o melhor controle tanto da população sobre informações judiciárias como dos juízes em relação ao seu trabalho”. 

Inteligência artificial

Na sua concepção, a plataforma Codex vem subsidiar, principalmente, a geração de datasets com foco no treinamento de algoritmos de IA. Iniciativas dessa natureza avançam com celeridade, graças aos dados estruturados disponibilizados pela plataforma. É o caso dos projetos desenvolvidos em parceria com as universidades de Fortaleza (Unifor), de Brasília (UnB), de Goiás (UFG) e do Rio Grande do Norte (UFRN) no âmbito do Justiça 4.0.  

As universidades utilizam conjuntos de dados públicos gerados pelo Codex para treinar os modelos de IA. Com foco na proteção do meio ambiente, a parceria com a UFRN utiliza IA para análises e previsões em ações judiciais do assunto direito ambiental. Uma das ferramentas em desenvolvimento é uma solução de IA capaz de ler textos jurídicos e identificar elementos como o tipo de crime cometido, o dano causado, o bioma envolvido, o valor da condenação e o uso da legislação nacional e internacional. 

Judiciário como plataforma

O Codex é uma das principais ferramentas de infraestrutura que garante a interoperabilidade dos sistemas eletrônicos dos tribunais. “A arquitetura do Codex possibilita que cada tribunal, independentemente do sistema processual utilizado, customize o Conversor – microsserviço responsável por ‘entender’ o sistema processual – de acordo com as peculiaridades do órgão”, explica Pablo Moreira, servidor do TJRO, também responsável pela criação da plataforma.    

Isso significa que a plataforma provê a conexão de centenas de bases de dados. “Com o Codex, estamos conectando os serviços do Judiciário de ponta a ponta, envolvendo sistemas públicos e privados.  Todos os serviços judiciários passam a estar interconectados, em todos os estados, segmentos de Justiça e competências”, afirma João Thiago Guerra, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.  

Texto: Raquel Lasalvia 
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias