O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou nesta terça-feira (17/11) a recomendação nº14, na qual regulamenta o apoio institucional do Ministério Público da União e dos estados ao cumprimento da Meta 2 do Judiciário , que faz parte de um conjunto das dez metas de nivelamento para este ano. A meta, aprovada em fevereiro no 2º Encontro Nacional do Judiciário, prevê o julgamento ainda este ano de todos os processos distribuídos até dezembro de 2005.
A Meta 2 foi instituída pelo CNJ com o objetivo de reduzir o estoque processual da Justiça. Conta com o apoio de todos os tribunais brasileiros e já alcançou a marca de mais de 2 milhões de processos julgados. O andamento da meta é divulgado diariamente no portal do CNJ (www.cnj.jus.br) por meio do Processômetro – um sistema que registra o desempenho de cada tribunal em relação ao julgamento dos processos .
O apoio institucional do Ministério Público é importante para o cumprimento da meta, pois o órgão faz parte do andamento processual, atuando como parte ou como interessado. O texto recomenda aos procuradores-gerais, “em comum acordo com o Poder Judiciário local, e sem prejuízo do atendimento das próprias metas e prioridades, a adoção de medidas concretas, no âmbito de sua competência, para viabilizar o atingimento da meta de nivelamento nº 2, do Poder Judiciário, para o ano de 2009”.
EN/SR
Agência CNJ de Notícias
