O Conselho Nacional de Justiça volta a se reunir na próxima terça-feira (29/11) para discutir, entre outros assuntos, os Projetos de Lei que prevêem a criação de cargos no Judiciário. A sessão, que excepcionalmente começará às 9h, vai retomar o tema, retirado da pauta na última reunião. Na ocasião, os conselheiros solicitaram mais prazo para análise e para estabelecer diálogo com os tribunais e demais órgãos envolvidos no processo.
A apreciação por parte do CNJ daqueles projetos está estabelecida no artigo 88 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determina apresentação de parecer de mérito do Conselho a todo projeto para criação de cargos no Judiciário. Assim, há cerca de um mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo, suspendeu a tramitação desses projetos no Congresso Nacional e os encaminhou para avaliação do Conselho.
A pauta do dia 29 prevê a análise dos projetos de lei para criação de cargos no Tribunal Superior do Trabalho, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e no próprio CNJ, além do novo Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário da União. Um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria Geral do Conselho, elaborou pareceres técnicos sobre aqueles projetos. Os relatores dos processos são os conselheiros: Germana Moraes, no caso do TJDFT; Oscar Argollo no do PCS dos servidores; Ruth Carvalho analisa o do CNJ e Alexandre de Moraes o do TST.
Ainda estão em análise pelo CNJ os projetos para criação de cargos em 10 TRTs de todo o país e na Justiça Federal (400 novas Varas Federais).
