O pavilhão 1 da Colônia Penal Agrícola Ênio Pinheiro, de Porto Velho, onde ocorreu o incêndio na tarde do último domingo (5/8) ficou completamente destruído, como pôde conferir o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Juiz Auxiliar Luciano Losekann, que foi a Rondônia justamente para apurar informações sobre as mortes de sete internos do regime semiaberto.
Acompanhado dos juízes das Varas de Execução de Penas Alternativas, Sérgio Willian Teixeira, e de Execução Penal de Porto Velho, Sandra Silvestre, o magistrado visitou a unidade prisional e viu de perto onde os corpos carbonizados foram encontrados, próximo ao banheiro coletivo do pavilhão. O fogo teria se espalhado rapidamente, impossibilitando-os de sair a tempo como os demais presos. Ao todo 100 sentenciados estavam na unidade; um deles tentou se refugiar dentro de um galão de água, que acabou derretido pelo calor intenso.
“Isso tudo, infelizmente, foi uma tragédia anunciada, tanto que o próprio Poder Judiciário já havia interditado o local, por meio da Vara de Execução Penal, em abril deste ano, devido a suas péssimas condições, que foram retratadas por meio de uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia em 2010. Assim, tudo isso poderia ter sido evitado”, lamentou o juiz do CNJ.
O juiz auxiliar do CNJ também se reuniu com autoridade do Poder Executivo, no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), para cobrar a responsabilidade do Estado com relação às indenizações aos familiares e à assistência aos presos que perderam colchões e roupas no incêndio.
“O CNJ estará ao lado do Poder Judiciário de Rondônia, servindo de apoio, amparo e dando o suporte necessário, para obter junto ao Poder Executivo Estadual a melhoria da situação dos encarceramentos no Estado. “Sabemos que elas não são boas há algum tempo, tanto que o Estado foi denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em função do presídio Urso Branco, e agora ocorre novamente outra tragédia. Isso não é uma coincidência, e sim fruto do descaso, da falta de investimento e de uma letargia do Estado para reagir nessa área penitenciária”, explicou Losekann.
Fonte: Ascom TJRO
