O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, em sua sede em Brasília, atividade com grupo focal formado por pessoas que já viveram em privação de liberdade. O objetivo do encontro de dois dias era ouvir suas contribuições quanto a instrumentos desenvolvidos pelo programa Justiça Presente para qualificar o atendimento a pessoas egressas do sistema prisional. O Justiça Presente é uma parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para superar problemas estruturais do sistema penal e socioeducativo.
O primeiro dia do encontro começou com uma roda de conversa entre a equipe do Justiça Presente e os convidados, que compartilharam suas histórias e expectativas sobre como se deve dar o atendimento. Também foram aplicados questionários que guiarão serviços de atendimento, com objetivo de fortalecê-los e garantir que sejam instrumentos de mudança social. A aplicação foi gravada e deve ser adaptada ao formato de vídeo-aula. Após coletar as impressões dos participantes, a equipe do programa realizou adaptações ao produto final.
Política nacional
A atividade faz parte do eixo de ação do Justiça Presente que pretende contribuir para a construção de uma política nacional para egressos no Brasil, o que inclui a disseminação de Escritórios Sociais. O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi esclareceu a todos que o Escritório Social surgiu em 2016 com a proposta de apresentar um novo olhar para o pós-cárcere. “A experiência do cárcere deixa marcas e estigmatiza. Como vencer isso, se não for por meio do Estado cumprindo esse papel de prover suporte a essa gente? O que o Judiciário se propõe com o Escritório Social é permitir que possamos promover um freio de arrumação ao escopo de integração social dessa gente e, com o Justiça Presente, ampliar a perspectiva de programas exitosos como o “Começar de Novo”. Com o resgate dessa proposta, estamos tentando chegar a uma modulação que seja interessante e tenha aplicabilidade, consistência, compensando diferenças para transformar a vida de pessoas que continuam invisíveis para sociedade”, disse.
Coordenadora da Unidade de Paz e Governança do PNUD, Moema Freire também acompanhou as atividades e explicou que as ações envolvendo o Escritório Social tocam em pontos essenciais do mandato da instituição. “No contexto da Agenda 2030 da ONU, focada no desenvolvimento, a ideia é não deixar ninguém para trás, olhar para populações mais vulneráveis e fazer com que as políticas públicas busquem elas. O Escritório Social é tradução de tudo isso”, afirmou.
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Documentação civil
Emerson Ferreira, da ONG Reflexões da Liberdade, afirmou que a existência de facilitadores que auxiliem nos desafios da vida pós-cárcere é importante. “A prisão psicológica pode ser tão forte quanto a prisão física. Para curar traumas, é essencial saber quem é você, de onde veio”, afirmou. Ele indica o auxílio para emissão de documentação civil, como Título de Eleitor, como um dos maiores entraves para as pessoas egressas. Uma das ações do Justiça Presente é a emissão gratuita de documentos para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
Karine Vieira da Silva, do Instituto Responsa, explicou que o processo de volta à vida fora da prisão é complexo. “É preciso ter pessoas que acreditam no seu potencial de desenvolvimento, com acolhimento e escuta. Só assim a pessoa egressa tem habilidade de se reconhecer novamente e se inserir socialmente”, afirmou.
Metodologias
O Justiça Presente desenvolveu metodologias para auxiliar profissionais dos poderes Judiciário e Executivo no atendimento de pessoas que estão prestes a sair do cárcere e na individualização destes encontros. A mobilização de pré-egressos apresenta os serviços do Escritório Social para pessoas em fase final de cumprimento de pena, identificando demandas individuais para mobilização de rede de atendimento. Já a metodologia da singularização identifica as demandas e os potenciais de cada um, assim como compreensões individuais de vínculos e esferas de sociabilidade para superação de vulnerabilidades. Recentemente, as metodologias fizeram parte de uma capacitação realizada pelo Justiça Presente para 300 profissionais que trabalham com pessoas egressas.
O coordenador do eixo de cidadania do Justiça Presente, Felipe Athayde, frisou a importância do encontro final de sistematização e validação das metodologias. “As capacitações foram um processo interessante, porque cada encontro era uma oportunidade de aprimorar os instrumentos, tanto no aspecto conceitual quanto de aplicação. Agora é o momento de fazer uma discussão final para alinhar as metodologias”, resumiu.
Iuri Tôrres
Agência CNJ de Notícias
