A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai inspecionar os serviços de notas e de registro de imóveis prestados por cartórios do Pará. A determinação está na Portaria 151 da Corregedoria, assinada na última segunda-feira (06/07) pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Os trabalhos poderão abranger ainda as Varas Agrárias do Estado, além de outras unidades judiciais ou administrativas de primeira e segunda instância. Segundo o documento, os trabalhos de inspeção no Pará vão começar no próximo dia 16, pela Comarca de Altamira, podendo se estender a outros municípios. A inspeção será realizada por juízes auxiliares da Corregedoria e da presidência do CNJ, além de técnicos especialistas na área de registros públicos.  

De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Berthe, o objetivo do trabalho é verificar a existência de registros irregulares, no intuito de propiciar a regularização das terras. O Pará foi o Estado escolhido para a inspeção por possuir uma “grande extensão territorial e um preocupante histórico de conflitos fundiários”, conforme a Portaria. Além disso, segundo o documento, as graves deficiências nos serviços notariais e de registro encontradas pelas diversas inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça nos Estados, foi outro fator que motivou a nova correição. Durante os trabalhos, os serviços forenses e administrativos no Pará não serão suspensos, devendo prosseguir normalmente.

Confira aqui a íntegra da Portaria 151.

MB/EN

Agência CNJ de Notícias