O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer expandir o acesso à Justiça por meio de advogados voluntários. A atividade será uma das prioridades do CNJ em 2009 para atender presos de baixa renda e demais questões de direitos humanos.
A informação é do presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, ao divulgar o balanço 2008 do CNJ nesta sexta-feira (19/12). Ele justificou a necessidade de incentivar a advocacia voluntária devido ao pequeno número de defensores públicos. São 5 mil em todo o Brasil para atender 400 mil presos. “Ainda que se multiplique este número por dez, seria insuficiente para atender a demanda”, explicou o ministro.
Gilmar Mendes destacou os mutirões carcerários realizados este ano no Rio de Janeiro, Maranhão, Piauí e Pará que possibilitaram a liberdade de mais de 1.000 presos, e garantiu que eles serão mantidos em 2009. O ministro disse também que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colaborou muito no sentido de evitar o que chama de “espetacularização” das ações da Polícia Federal, ao aprovar uma resolução que recomenda evitar o uso de nomes das operações da Polícia Federal nos processos judiciais. “Tenho impressão que isso mudou. E eu não recuso os méritos”, afirmou.
Outra ação de destaque lembrada pelo ministro Gilmar Mendes e que será mantida em 2009 é a informatização do Judiciário que, este ano superou a marca de 7 mil processos, o que revela um crescimento das demandas da sociedade junto ao Conselho. “Queremos dar seqüência à informatização dos tribunais para garantir a eficiência do Judiciário”. O ministro disse ainda que o Conselho Nacional de Justiça vai dar continuidade ao trabalho de combate ao nepotismo e à corrupção. O CNJ, segundo ele, manterá as ações que garantam um Judiciário ao alcance de todos viabilizando a continuidade de programas de interesse da sociedade como o Movimento Nacional pela Conciliação, o Movimento pelo Registro Civil e o Cadastro Nacional de Adoção.
EF/SR
Agência CNJ de Notícias
