O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria de votos, apurar indícios de supostos desvios funcionais cometidos pelo desembargador Francisco de Assis Betti, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O caso envolve fatos ocorridos quando o magistrado atuava na 9ª Vara Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

A maioria dos conselheiros seguiu voto da conselheira Luiza Cristina Frischeisen pela procedência de recurso do Ministério Público Federal. A conselheira divergiu dos antigos corregedores Eliana Calmon e Francisco Falcão, que arquivaram individualmente a abertura de reclamação disciplinar por entender que a conduta do magistrado se restringia a “equívocos procedimentais” não passíveis de punições aplicáveis a desembargadores.

O julgamento foi retomado na tarde desta terça-feira (7/4) com voto-vista dos conselheiros Guilherme Calmon e Fabiano Silveira. Ambos entenderam que os fatos narrados – relativos a interceptações telefônicas para apurar o desaparecimento de mais de R$ 80 mil apreendidos pela Polícia Federal –, são suficientes para justificar o processamento da reclamação disciplinar.

“Fiquei impressionado com omissões e irregularidades presentes no citado processo judicial. Me refiro especialmente ao fato de que, entre as condutas atribuídas na medida cautelar, houve deferimento de interceptação sem identificar os aparelhos telefônicos que seriam objeto dessa medida drástica, que viola resolução do próprio CNJ”, observou o conselheiro Fabiano Silveira.

Com a decisão desta tarde, o caso volta para a Corregedoria Nacional de Justiça, que vai processar a reclamação disciplinar e ouvir o magistrado citado. A corregedora Nancy Andrighi analisará os indícios antes de reapresentar o processo ao plenário, que decidirá sobre a necessidade ou não de abertura de procedimento administrativo disciplinar.

• Item 22 – Reclamação Disciplinar – 0003974-60.2009.2.00.0000

Débora Zampier 
Agência CNJ de Notícias