O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai iniciar a análise qualitativa das decisões judiciais enviadas pelos Tribunais sobre questões relacionadas à Covid-19. Atualmente, há 349 mil ações judiciais registradas no Painel Interinstitucional publicado no portal do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Repercussão.
Acesse o Painel Interinstitucional de Dados Abertos sobre Covid-19
O diagnóstico da realidade, a partir desses dados, foi solicitado pela coordenadora do Observatório Nacional e conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes, em decisão no Pedido de Providências n. 0002314-45.2020.2.00.0000. O processo foi instaurado no ano passado pelo próprio CNJ para reunir decisões judiciais dadas pelo Judiciário sobre o assunto Covid-19.
A verificação do número de processos relacionados à Covid-19 foi possível com a criação de uma categoria especial nas Tabelas Processuais Unificadas, que padronizam as informações de processos na Justiça. “O painel de business intelligence de processos sobre Covid-19 e suas liminares aponta a quantidade de medidas concedidas, a classe processual, os maiores demandantes e demandados, os respectivos números dos processos, os tribunais, as unidades judiciárias, tudo a partir da amostra de decisões encaminhadas pelos órgãos do Poder Judiciário”, explica Uille.
No âmbito estadual, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) enviou o maior número de decisões. Já na esfera federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi o que mais enviou decisões sobre o impacto da Covid-19. “A amostra de dados obtida nos autos desse procedimento é significativa e pode revelar cenários importantes para entender a judicialização em razão da pandemia pela covid-19”, explica a conselheira.
Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias
