O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a terceira edição do projeto Caminhos Literários no Socioeducativo: pelo Direito à Cultura, a partir desta quinta-feira (11/7). Sob o tema O que Pode a Cultura no Sistema Socioeducativo?, o evento, que segue na sexta-feira (12/7) e na próxima semana (16 e 17/7) debaterá o acesso à cultura e à leitura p.or adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, garantindo o protagonismo e a participação deles e delas na programação.
A cerimônia de abertura virtual acontecerá no dia 11 de julho e será transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube, com a participação do escritor Jeferson Tenório, vencedor do prêmio Jabuti de 2011 com o livro “O Avesso da Pele”; da atriz, poeta e escritora Elisa Lucinda e do escritor Estevão Ribeiro, autores de “Rê Tinta e a revolução escolar”, e da autora maranhense Anita Machado, que falarão sobre processo criativo da escrita e sobre suas obras. O evento é realizado em parceria com as editoras Mostarda e Companhia das Letras.
Na ocasião, será lançada a Diretriz Nacional de Fomento à Cultura na Socioeducação, documento construído a partir dos resultados obtidos no Censo Nacional de Práticas de Leitura no Socioeducativo e na 1.ª Conferência Livre de Cultura no Socioeducativo. O evento também marcará o lançamento de sete documentos internacionais sobre os direitos das crianças e o sistema juvenil traduzidos para o português.
O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, realça que o evento está inserido dentro de uma política ampla do CNJ de garantia do acesso ao livro, à leitura e à cultura para fomentar novas trajetórias de pessoas em conflito com a lei, em especial adolescentes e jovens. “O acesso às diferentes formas de manifestação cultural, que inclui a leitura e tantas outras expressões, tem poder de transformar as trajetórias de vida de adolescentes e jovens, sobretudo aquelas que serão trilhadas depois do cumprimento da medida socioeducativa. É uma iniciativa que se orienta pelo direito universal à cultura e pela doutrina da proteção integral, que prioriza crianças e adolescentes na formulação de políticas públicas e que deve ser seguida por todas e todos”, diz.
Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF Edinaldo César Santos Júnior, o Caminhos Literários tem o diferencial de garantir a participação dos adolescentes como protagonistas de suas próprias histórias, colocando a leitura e a cultura de modo geral como pilares da socioeducação. “O contato e a troca de experiências com escritores, músicos e pessoas diversas ligadas à produção cultural é essencial para o desenvolvimento desses e dessas adolescentes, além de representar uma importante oportunidade de fortalecer e expandir o debate sobre o acesso à cultura como um direito”.
Desde 2019, o tema tem sido trabalhado pelo DMF do CNJ por meio do programa Fazendo Justiça, parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) em ações que incluem desde o subsídio técnico à construção de normativas até a organização de eventos nacionais como o Caminhos Literários.
Programação
Depois do primeiro dia de evento com transmissão aberta ao público, o segundo dia, 12 de julho, será fechado e restrito às mais de 50 unidades socioeducativas, que realizarão uma série de atividades culturais presenciais com os adolescentes. Cada estabelecimento definirá sua programação – que pode ter saraus, leituras, debates, saídas para conhecer equipamentos culturais – e convidados participantes, como escritores, repentistas, poetas, rappers e demais agentes culturais da região.
Os encontros dos dias 16 e 17 de julho acontecerão de forma virtual e restrita, sem transmissão ao vivo, contando apenas com a participação de convidados, adolescentes e gestores e trabalhadores de mais de 70 unidades socioeducativas de internação e semiliberdade inscritas para participar nas 27 unidades federativas do país. Considerando a preferência por histórias em quadrinhos, como indicado por 39% dos adolescentes no Censo de Leitura, a programação contará com painel especialmente voltado para o tema.
Participarão Marcos Cajé, professor e escritor de literatura afrofantástica, conhecido por obras como “Meu pé de África” e “Uzuri, a guerreira de Ketu”; Carlos Gritti, ilustrador de “Uzuri” e da obra “Máscaras do poder: a origem”; e Douglas Reverie, professor de arte e ilustrador de “João do Rio” e “Contos de Macatu”. Os adolescentes farão, também, uma visita virtual ao Museu Afro Brasil Emanoel Araujo, equipamento cultural do estado de São Paulo. Ainda, durante os dois dias serão realizadas apresentações dos adolescentes a partir de práticas culturais promovidas pelas unidades socioeducativas.
Diretrizes e boas práticas
A Diretriz Nacional de Fomento à Cultura na Socioeducação, documento que será lançado na abertura, traz parâmetros e práticas para a implementação de políticas culturais no contexto da socioeducação, com o objetivo de se tornar um marco orientador na garantia de acesso à cultura para adolescentes e jovens no sistema socioeducativo. O produto aborda itens essenciais para a efetivação desse direito, como a qualificação dos recursos humanos, a ampliação e melhoria de acervos e bibliotecas nas unidades e a promoção de práticas de leitura e cidadania cultural. Além disso, a publicação enfatiza a importância da articulação entre iniciativas de educação escolar e não-escolar, e incentiva o uso de espaços públicos e comunitários de cultura, lazer e educação.
O documento foi construído a partir dos resultados obtidos em duas iniciativas realizadas pelo CNJ em 2023: o já citado Censo Nacional de Práticas de Leitura no Socioeducativo e a 1.ª Conferência Livre de Cultura no Socioeducativo. Com dados coletados entre janeiro e março de 2022, o Censo traçou um diagnóstico do acesso à cultura, leitura e escrita em 450 unidades socioeducativas, apontando desafios e lacunas que incluem falta de espaços e projetos de leitura, baixa atualização do acervo e carência de atividades de incentivo a práticas artísticas e culturais.
Acesse o painel interativo com dados do Censo Nacional de Práticas de Leitura no Socioeducativo
Já a Conferência Livre de Cultura no Sistema Socioeducativo, realizada em dezembro de 2023, teve a participação de adolescentes de 55 unidades socioeducativas de internação de todo o Brasil, que realizaram mais de 900 propostas em seis eixos temáticos: institucionalização, marcos legais e sistema nacional de cultura; democratização do acesso à cultura e participação social; identidade, patrimônio e memória; diversidade cultural e transversalidade de gênero, raça e acessibilidade na política cultural; economia criativa, trabalho, renda e sustentabilidade; e direito às artes e linguagens digitais.
Acesse o Relatório Final da Primeira Conferência Livre de Cultura no Sistema Socioeducativo
A coordenadora do Eixo Socioeducativo do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Fernanda Machado Givisiez, explica que, a partir dos achados do Censo e das propostas dos adolescentes, a Diretriz Nacional aponta o acesso à cultura como uma ferramenta essencial para a reconstrução de caminhos de vida, e sua importância na expressão de sentimentos, ideias e sonhos dos adolescentes. “Essas diretrizes, baseadas em normas nacionais e internacionais, buscam induzir a qualificação do atendimento socioeducativo, ao mesmo tempo que insere no centro do debate o caráter essencial da dimensão do acesso à cultura, em suas múltiplas formas, reconhecendo-a como um direito fundamental de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativa”, explica a coordenadora.
Normativas em português
Para celebrar os 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, serão lançadas durante o evento as traduções para português de sete documentos internacionais cruciais sobre os direitos das crianças e o sistema de justiça juvenil:
- Comentário Geral n. 24 do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas;
- Resolução n. 1997/30 do Conselho Econômico e Social;
- Resoluções de 19 de dezembro de 2011 e de 18 de dezembro de 2014 da Assembleia Geral da ONU;
- Diretrizes de Viena;
- Regras de Pequim;
- Protocolo da Riad;
- Regras de Havana.
As publicações integram a série Tratados Internacionais de Direitos Humanos do CNJ, que publica em língua portuguesa importantes normativas e orientações internacionais que servem como subsídio na tomada de decisões relativas aos direitos de crianças e adolescentes.
Acompanhe o primeiro dia de programação aberta no YouTube do CNJ
Manhã
Tarde
Texto: Renata Assumpção
Edição: Nataly Costa
Agência CNJ de Notícias
