O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta quinta-feira (24/10) traduções em inglês e espanhol de quatro publicações produzidas no contexto das atividades de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). Também foi traduzida a Resolução CNJ n. 307, aprovada pelo Plenário em 2019, que instituiu a Política Judiciária de Atenção a Pessoas Egressas.

Um dos manuais traduzidos detalha a metodologia da Central Regulação de Vagas (CRV), desenvolvida pelo CNJ para o controle da porta de entrada do sistema prisional, evitando quadros permanentes de superlotação. O projeto piloto no Maranhão, iniciado em 2023, contribuiu para uma queda de 10% no número de pessoas presas nas unidades participantes, e agora a CRV deve chegar a nove unidades da federação — a próxima deve ser implantada na Paraíba.

As demais traduções se referem aos escritórios sociais, espaços multisserviços de atenção a pessoas egressas e seus familiares fomentados pelo CNJ desde 2016. São três produtos da série Cadernos de Gestão dos Escritórios Sociais: um sobre a metodologia de mobilização de pessoas pré-egressas, o segundo sobre a metodologia de singularização do atendimento e o terceiro abordando a gestão e funcionamento desses espaços. Com um papel central na Resolução CNJ n. 307/2019, os Escritórios Sociais já realizaram mais de 44 mil atendimentos em 61 unidades espalhadas por todo o país.

Confira as publicações:

• Central de Regulação de Vagas: Manual para a Gestão da Lotação Prisional – (inglês e espanhol)
• Resolução CNJ n. 307/2019, sobre Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional – (inglês e espanhol)
• Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais I: Guia para Aplicação da Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas – (inglês e espanhol)
• Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais II: Metodologia para Singularização do Atendimento a Pessoas em Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional – (inglês e espanhol)
• Caderno de Gestão dos Escritórios Sociais III: Manual de Gestão e Funcionamento dos Escritórios Sociais – (inglês e espanhol)

“As ações do CNJ no campo penal se alinham às leis do país e aos diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, assim como documentos com diretrizes e boas práticas em uso por diferentes países. Ao traduzirmos produtos sobre políticas judiciárias de sucesso desenvolvidas no CNJ, queremos contribuir para que essas práticas sejam conhecidas e replicadas dentro do possível a partir da experiência brasileira”, explica Luís Lanfredi, juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do DMF/CNJ.

Os produtos técnicos e suas traduções integram as atividades do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ com o apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para acelerar as transformações necessárias nos campos penal e socioeducativo.

Desde 2019, mais de 20 produtos de conhecimento elaborados com o apoio técnico do programa nas áreas penal e socioeducativa foram traduzidos para outras línguas (acesse o repositório completo). Além disso, o CNJ já traduziu para o português 15 tratados internacionais de direitos humanos no âmbito das Nações Unidas.

Texto: Leonam Bernardo
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias