O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende implantar já no próximo semestre uma série de projetos que podem diminuir consideravelmente o congestionamento de processos na Justiça brasileira. São iniciativas de conciliação e de prevenção de litígios, que vêm sendo elaboradas pela Comissão dos Juizados Especiais, coordenada pelos conselheiros Eduardo Lorenzoni e Germana Moraes.

A taxa de conciliação nos Juizados Especiais ainda é baixa no Brasil. Fica entre 30% e 35%, frente a um índice de cerca de 70% nos países desenvolvidos. Nota-se, no entanto, que quando há trabalho específico para prevenir o ingresso de ações no Judiciário ou chegar à pacificação, esse índice tende a se elevar bastante.

No Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, o Sistema de Atendimento Diferenciado, apelidado de "Expressinho", conseguiu conciliação em 80,38% das reclamações recebidas no mês de maio. Os atendimentos referem-se às empresas Eletropaulo, Embratel, Sabesp e Telefônica, que firmaram parceria com o Tribunal para buscar conciliação e evitar a criação de novos processos judiciais. 

Responsável pelo projeto de conciliação na Comissão dos Juizados Especiais do CNJ, a juíza Mariella Nogueira, da 9ª Vara Cível de Campinas, explica que o mecanismo para a realização de um acordo é simples. "Os Juizados Especiais convidam as empresas mais demandas da região e tentam fechar parcerias para que se chegue a uma pacificação de maneira mais simples e rápida. Isso gera otimização do trabalho, efetividade e mais tempo para o Judiciário julgar somente os casos realmente necessários, em que é impossível a conciliação", diz.  

Conciliação e prevenção

A conciliação busca um acordo que pode acontecer mesmo depois do processo instaurado. Já a prevenção de litígios tenta evitar o processo judicial e busca um acordo obrigatoriamente antes que o caso chegue à Justiça. Segundo Mariella, para a implantação dos projetos em todo o Brasil, no entanto, é preciso, além da participação dos Juizados Especiais, um grande apoio também das empresas – como se vê no caso de São Paulo – e da sociedade civil.

A juíza Denise Krüger Pereira, da 4ª Secretaria Cível do Paraná e autora do projeto de prevenção de litígios, destaca que é preciso adotar um canal direto entre o consumidor e as empresas mais demandadas. "Além de entrar em acordo com essas companhias, os Juizados Especiais também têm que criar um canal com a sociedade civil através de postos nas comunidades, realização de cursos de esclarecimentos, parcerias com universidades e escolas, entre outros", esclarece. "O consumidor precisa ser ouvido. Só assim poderemos desafogar o Judiciário, diminuir os custos da Justiça e ter cidadãos certos de que serão atendidos", completa.

As custas de projetos como esses não são grandes. Afinal, a estrutura do Juizado Especial já existe, com o juiz e funcionários. As despesas seriam relativas, de maneira geral, à realização de encontros com as empresas, palestras e montagem de postos de informações nas comunidades. "Além dos benefícios quantificáveis, que incluem a diminuição de processos no Judiciário, existem inúmeros outros não quantificáveis. Há uma maior conscientização dos envolvidos no processo, melhor qualidade no atendimento ao jurisdicionado, aproximação entre as partes litigantes, humanização e satisfação do atendimento", conta Denise.

Parceria com órgãos públicos

Os projetos de conciliação e de prevenção de litígio podem ser estendidos para além das empresas privadas mais demandadas – telefonia, bancos, planos de saúde e cartões de crédito. Também é possível estabelecer parcerias e acordos com órgãos do governo. Em Belo Horizonte, por exemplo, um mutirão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região realizado no início de junho conseguiu aumentar de zero para 82% – o que representa 32 mil ações – o índice de conciliações com a Caixa Econômica Federal (CEF) em reclamações relativas ao Sistema Financeiro Habitacional (SFH). A ação foi possível depois que o tribunal tomou a iniciativa de procurar a Caixa – um dos órgãos públicos mais reclamados no Judiciário – e propôs a parceria para resolver os processos pendentes e evitar futuras ações.

A Caixa, aliás, tem tomado diversas iniciativas para ajudar a descongestionar o Judiciário brasileiro. O órgão lançou este ano um projeto de desistência de recursos nos tribunais superiores, iniciando pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). No STF, o índice de desistências chegou a 89,24%. Em processos relativos ao SFH, o índice fica em cerca de 70%.

Segundo a juíza Rosimayre Gonçalves, coordenadora dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, é importante que tanto empresas como órgãos públicos se envolvam e ajudem na missão de melhorar a Justiça no Brasil. "Com o CNJ abraçando a causa, o Brasil só tem a ganhar. A tramitação de processos no Judiciário será muito mais rápida se houver a implantação de projetos de conciliação e de prevenção de litígios", diz. A juíza pretende implantar ainda este ano um projeto com o INSS de Minas Gerais. "Vamos chamá-los para conversar sobre processos envolvendo revisão de benefícios", conta.

Conversar com a CEF e com o INSS também está nos planos da Comissão dos Juizados Especiais do CNJ para o próximo semestre. A comissão, que conta com a participação de cerca de 30 juízes federais e estaduais, planeja colocar os projetos envolvendo a conciliação e a prevenção de litígios em prática ainda este ano. "Já temos bastante embasamento com relação aos projetos. O segundo semestre será utilizado para a implantação", diz o conselheiro Eduardo Lorenzoni.