O Conselho Nacional de Justiça concedeu nesta terça-feira (25/09) liminar suspendendo novas promoções e remoções de magistrados no Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão se deu em resposta a recurso administrativo no Procedimento de Controle Administrativo 11734, relator o conselheiro Jorge Maurique.
O Conselho Nacional de Justiça concedeu nesta terça-feira (25/09) liminar suspendendo novas promoções e remoções de magistrados no Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão se deu em resposta a recurso administrativo no Procedimento de Controle Administrativo 11734, relator o conselheiro Jorge Maurique.
O recurso, apresentado pela juíza titular da 2ª Vara Crime da comarca de Feira de Santana (BA), Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva, contestava a negação da liminar pelo relator. Ela pretendia anular promoção em que foi preterida. Maurique não deferiu a liminar, mas ainda analisa mérito da questão. No recurso, o relator manteve a negação à liminar, mas suspendeu novas promoções e remoções.
Após o pedido da juíza, o Tribunal de Justiça da Bahia lançou, no dia 12 de setembro, novos editais (de números 274 e 275) para promoção de magistrados na Capital, Salvador. O relator entendeu novas promoções ou remoções devem ficar suspensas até que seja julgado o mérito da promoção anterior, contestada pela juíza. O voto do relator foi acompanhado pela maioria do Plenário.
No PCA, a juíza argumenta que as normas de ascensão por merecimento não foram obedecidas, requerendo a anulação das nomeações e posses determinadas pelo TJBA para provimento das Varas na Capital e em juizados especiais no Estado.
