O Conselho Nacional de Justiça determinou, por unanimidade, a exoneração de todos os servidores do Tribunal de Justiça do Amapá em situação de nepotismo ou nepotismo cruzado. Denúncia encaminhada ao CNJ pelo Sindicato dos Serventuários da Justiça do Estado do Amapá revelou uma rede de beneficiamento mútuo entre parentes de magistrados do TJAP, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o Sindicato, pelo menos 30 servidores estariam envolvidos em nepotismo direto ou cruzado nas três instituições
O Conselho Nacional de Justiça determinou, por unanimidade, a exoneração de todos os servidores do Tribunal de Justiça do Amapá em situação de nepotismo ou nepotismo cruzado. Denúncia encaminhada ao CNJ pelo Sindicato dos Serventuários da Justiça do Estado do Amapá revelou uma rede de beneficiamento mútuo entre parentes de magistrados do TJAP, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o Sindicato, pelo menos 30 servidores estariam envolvidos em nepotismo direto ou cruzado nas três instituições. A denúncia resultou na abertura de procedimento de controle administrativo (número 200710000010213), relator o conselheiro Paulo Lôbo. A decisão, tomada em sessão do Conselho nesta quarta-feira (27/02), dá cumprimento à resolução antinepotismo do CNJ (Resolução 7, de outubro de 2005).
"Encontramos parentes de magistrados em situação de nepotismo no próprio Tribunal. Mas, além disso, também identificamos parentes de membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado que foram nomeados pra o Tribunal em relação de nepotismo cruzado", relata o conselheiro Paulo Lôbo.
De acordo com o relator, depois da edição da resolução antinepotismo, o Tribunal de Justiça exonerou parentes de magistrados. "Em seguida, vários deles foram nomeados em gabinetes de procuradores do Estado e de conselheiros do Tribunal de Contas. De outra parte, parentes de procuradores e conselheiros foram nomeados no Tribunal", esclarece Paulo Lôbo.
Como o CNJ não tem competência para determinar que o Tribunal de Contas e o Ministério Público exonerem os parentes dos magistrados, foi determinada a exoneração dos parentes destes agentes públicos nomeados para o Tribunal de Justiça. Além disso, foi determinado o encaminhamento das informações ao procurador geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, e ao Conselho Nacional do Ministério Público, para que tomem as providências que entenderem cabíveis quanto aos servidores e membros do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Amapá.
Foi determinado, ainda, que o Tribunal de Justiça do Amapá constitua comissão para "apurar a existência de outros casos de nepotismo direto e cruzado em seus quadros funcionais", de acordo com o acórdão aprovado pelo CNJ. A comissão deve prestar informações dos trabalhos realizados no prazo de 60 dias.
O voto do relator revela uma impressionante rede de nepotismo na cúpula do poder público do Amapá, como fica claro num exemplo citado no voto do relator: "Chama atenção a situação de nepotismo plural praticado pelo desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos. No mesmo dia (01/02/2006), uma irmã, Sra. Walkiria Gomes dos Santos, e a esposa, Sra. Josefina D'Almeida Gomes dos Santos, foram exoneradas dos cargos que exerciam no TJAP e, junto com um irmão do magistrado, Sr. Heitor Gomes dos Santos, foram nomeados para exercer cargos no Ministério Público Estadual. Ressalte-se também que mais um membro da família do referido Desembargador – seu filho, Luiz Carlos dos Santos Júnior – ocupou o cargo de provimento em comissão no Ministério Público Estadual, embora no momento já esteja exonerado (exoneração em 13/08/2007). O mesmo Desembargador admitiu, em seu gabinete, servidores que possuem vínculo de parentesco com membros do Ministério Público", escreveu o conselheiro.
Mais adiante, Paulo Lôbo registra: "Espanta observar as coincidências existentes na exoneração e nomeação de servidores ocorridas entre os meses de janeiro e fevereiro de 2006. Nesse período, quase dez servidores, todos com vínculo de parentesco com magistrado ou membro do MP, trocaram de cargo entre o Tribunal de Justiça do Amapá e o Ministério Público Estadual".
