O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SNSPJ), que tem trabalhado na consolidação das normas de segurança institucional do Poder Judiciário, voltadas a magistrados, servidores e usuários do Sistema de Justiça, finalizou, nesta terça-feira (11/6), uma minuta de resolução que reúne os diversos textos normativos já editados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam do tema. A proposta será encaminhada ao presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e, sendo aprovada, será colocada para análise dos conselheiros, em Plenário.
“A formatação das regras em uma resolução reunirá normas que atualmente estão contidas nas Resoluções 104/2010, 176/2013, 239/2016 e 148/2012, consideradas fundamentais para garantir a independência do juiz, no cumprimento de seu trabalho, e na manutenção efetiva da missão do Judiciário, de prestação da jurisdição, especialmente diante do quadro de agravamento da criminalidade organizada”, afirma o presidente do comitê, conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Segundo ele, a nova consolidação incorporará julgados recentes do plenário do CNJ, além de sistematizar as resoluções anteriores.
A Resolução CNJ nº 239, por exemplo, estabeleceu a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, e definiu diretrizes a serem seguidas por todos os tribunais e conselhos na área da segurança institucional. O texto discutido nesta terça-feira (11/6) incorpora a norma anterior de forma a garantir a segurança dos magistrados e de seus familiares em situação de risco, bem como dos servidores e cidadãos que transitam nos órgãos da Justiça.
Estavam presentes à reunião que finalizou o texto da minuta da resolução os integrantes do Comitê Gestor, desembargador Edison Brandão, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a juíza do trabalho Roberta Ferme Sivolella, do Rio de Janeiro, o juiz militar Alexandre Quintas, o juiz federal Reginaldo Pereira, o diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, Oswaldo Gomide, e o servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Wladimir Azevedo Caetano.
O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário é responsável por planejar, propor, coordenar, supervisionar e controlar as ações na área, além de elaborar a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário e analisar propostas de programas apresentadas por tribunais e por associações de magistrados.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
