A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retornou a Palmas (TO), nesta terça-feira (16/3), para verificar se o judiciário estadual está cumprindo as determinações e recomendações feitas pelo Conselho, como resultado da inspeção realizada no ano passado no Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO). Os trabalhos estão sendo coordenados pelos juízes auxiliares da Corregedoria Friedmann Wendpap, Nicolau Lupianhes Neto e José Paulo Baltazar Júnior.
Os juízes percorrerão a parte administrativa e jurisdicional do TJTO, assim como algumas unidades de primeiro grau, para verificar se houve evolução no cumprimento das medidas propostas pelo CNJ e se há necessidade da tomada de novas providências. As determinações e recomendações foram feitas ao Tribunal em novembro do ano passado, após a aprovação pelo Plenário do CNJ do relatório de inspeção. Além dos juízes, outros cinco servidores participam dos trabalhos, nesse retorno ao estado.
A inspeção promovida pela Corregedoria do CNJ na Justiça Comum de Tocantins foi realizada entre os dias 22 e 26 de junho do ano passado. Na ocasião, uma equipe de juízes e servidores visitou unidades de 1º e 2º graus do Judiciário Estadual, incluindo varas, unidades administrativas, gabinetes de desembargadores, cartórios extrajudiciais, entre outros. O objetivo dessas inspeções, já realizadas pela Corregedoria Nacional em 17 tribunais, é verificar as boas práticas e deficiências enfrentadas pelas cortes brasileiras, no intuito de melhorar o atendimento ao cidadão. À época, entre os problemas apontados no relatório estavam excesso de servidores comissionados, grande volume de empréstimos consignados feitos por magistrados, possíveis casos de nepotismo e falta de transparência no Tribunal de Justiça de Tocantins.
O relatório apontou ainda o excesso de processos antigos aguardando julgamento e deficiências na distribuição dos recursos financeiros e humanos no Judiciário do Estado. “A mesma situação no Judiciário de Tocantins se repete em todo o Brasil, as péssimas condições das comarcas do interior, como é o caso da Comarca de Ananás, há três anos sem juiz titular”, disse o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, quando apresentou o relatório ao plenário, em novembro do ano passado. Depois de concluir os trabalhos de retorno ao estado, se necessário, a Corregedoria elabora um relatório com novas providências a serem tomadas pelo Tribunal.
Clique aqui para ver o relatório da inspeção, aprovado em novembro de 2009 pelo CNJ.
MB/MM
Agência CNJ de Notícias
