O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está debatendo alterações dos normativos que estabelecem as diretrizes para as contratações para a área de tecnologia, visando à desburocratização. O objetivo é tornar as resoluções mais enxutas, de forma a propiciar processos de contratação mais céleres e eficientes, com menos custos, além de permitir ao serviço público acompanhar as inovações tecnológicas. “O processo de contratação é uma dificuldade muito grande para a área de TI em toda a Administração Pública, por ser muito complexa, especialmente no Judiciário, onde cada gestão tem o período de dois anos e a licitação, às vezes, leva mais de um ano para ser concluída, o que é incompatível”, afirmou o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do CNJ, Luiz Antonio Mendes Garcia, durante a reunião da Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle (TIControle), realizada na última sexta-feira (22/3).
Os participantes da Comunidade TIControle, que reúne representantes dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União, concordaram que a Resolução CNJ nº 182/2013, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ, trouxe grandes avanços e qualidade para as contratações, contudo, ainda é preciso melhorar a legislação, a fim de dar mais celeridade e reduzir os custos.
O processo de revisão das normas já foi objeto de dois workshops realizados pelo CNJ, utilizando a técnica do Design Sprint – que delimita um prazo curto para testar uma ideia nova, uma metodologia para amadurecer um processo interno de forma mais bem desenhada e elaborada. Outros dois encontros ainda devem ser realizados, buscando propostas para enxugar as diretrizes de contratação. “Os Poderes Executivo e Legislativo também enfrentam dificuldades nesse rito, mas é um pouco mais atenuado, porque os mandatos são de quatro anos. A tecnologia muda muito, e muito rapidamente. O serviço público tem que ter a capacidade de acompanhar essa rapidez”, afirmou o diretor do DTI. O CNJ deve publicar um manual de referencial técnico para contratações após a realização de todos os eventos de alinhamento.
Compartilhamento
O trabalho da Comunidade TIControle, que este ano é coordenado pelo CNJ, está voltado para o compartilhamento de experiências, dificuldades e projetos entre os participantes, buscando os melhores caminhos e práticas da tecnologia para órgãos de várias áreas, como o Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União, Banco Central, Senado Federal, Câmara dos Deputados e outros tribunais. “Destaco o caráter positivo da integração e do compartilhamento de experiências e da necessidade dessa troca, porque temos problemas comuns a todos os órgãos e, por isso, é muito importante para esse amadurecimento conjunto, possibilitando uma resposta mais ágil à sociedade e a otimização de recursos”, comentou Luiz Garcia.
Durante a reunião da Comunidade TIControle, o CNJ apresentou o arcabouço do Portal de Governança Digital do Conselho, cuja iniciativa abarca o Poder Judiciário, e permite o compartilhamento de informações entre os órgãos. A expectativa é que o Portal seja lançado até abril. Para os demais participantes da reunião, a iniciativa é interessante também para os outros Poderes, permitindo que todos tenham acesso ao planejamento de tecnológico da Administração Pública.
O Laboratório de Inovação Tecnológica do CNJ também foi apresentado como uma iniciativa do CNJ para incentivar a criação de produtos, de forma compartilhada, atendendo às necessidades de todos os tribunais. O Laboratório, que funciona de forma colaborativa, reúne ideias e soluções, que serão desenvolvidas pelas equipes de TI dos tribunais participantes. “Temos o foco na modernização da Justiça. Um exemplo é o desenvolvimento dos módulos da plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que tem recebido a participação de tribunais de todo o País. A estrutura compartilhada evita gastos desnecessários, retrabalho e possibilita o desenvolvimento de inovações. O CNJ montou estrutura física para esse trabalho e organiza o compartilhamento para todo o Judiciário”, acrescentou o diretor do DTI.
O papel do CNJ nesse cenário é fomentar e integrar as melhores práticas para ser aplicado nos órgãos, especialmente na área de tecnologia. “O CNJ é que publica as resoluções de contratação de TI, das estratégias nacionais de TI, que disciplina toda essa parte de tecnologia para o Judiciário. Ele tem esse papel articulador, organizador, fiscalizador e orquestrador de todos os projetos. Por isso, seu papel é de protagonismo nessas ações, com iniciativas que estão sendo celebradas por todos os Poderes na área de tecnologia”, afirmou Garcia.
Participaram da reunião da Comunidade TIControle, além do CNJ, representantes do Banco Central, Senado, Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ Notícias
