A Corregedoria Nacional de Justiça recomendou a instauração de sindicâncias para apurar as razões dos atrasos no andamento de processos e de procedimentos administrativos, além de outras irregularidades que prejudicam a prestação do serviço jurisdicional no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O relatório conclusivo da inspeção realizada no Estado foi apresentado na última terça-feira (28/04) ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo corregedor nacional, ministro Gilson Dipp. A inspeção foi realizada por uma equipe de juízes e servidores da Corregedoria, que durante os meses de fevereiro e março deste ano visitou gabinetes de desembargadores, varas, cartórios e outras unidades judiciais.
O grupo constatou a existência de diversos Procedimentos Administrativos Disciplinares contra juízes e desembargadores, que estavam paralisados desde 2007, além de problemas com a ordem de pagamento de precatórios, de responsabilidade da Presidência do TJAM. Na Corregedoria Geral do Amazonas, a inspeção detectou dezenas de procedimentos disciplinares com atrasos de mais de um ano. Também encontrou procedimento que investiga fraude nas distribuições de 1º e 2º grau parado há mais de seis meses. A existência de milhares de processos sob carga (à espera de documentos), muitos deles há mais de três anos, foi outro problema apontado.
Na tentativa de solucionar as irregularidades, a Corregedoria Nacional recomendou a instauração de sindicâncias para apurar os motivos da morosidade além da ocorrência de um eventual descaso de magistrados e responsáveis pelo andamento de processos e procedimentos. Também estipulou o prazo de 30 dias, para que os autos parados há mais de 30 dias sejam concluídos e para que os cartórios cumpram todos os processos que já contém decisão. O TJAM terá ainda que realizar um mutirão de arquivamento dos processos finalizados e garantir um maior controle dos trabalhos internos, além de fiscalizar a assiduidade dos magistrados, com instauração de medidas disciplinares em casos de ausência injustificada.
Cartórios – A equipe de inspeção do CNJ encontrou cartórios no interior que, além de acumular funções, priorizavam os serviços extrajudiciais, mais rentáveis do que os judiciais. Além disso, detectou a existência de titulares de cartórios que assumiram após a Constituição de 1988 sem ter prestado concurso público. O relatório também aponta a existência de cartórios judiciais que mantêm grande quantidade de drogas e armas, que serviam como provas de processos.
O CNJ recomendou a instauração de Procedimento de Controle Administrativo para que sejam realizados concursos para titulares dos cartórios, nos casos em que a situação esteja irregular. A Corregedoria também vai realizar uma correição na Central de Mandatos, visto que na maior parte dos cartórios visitados foram encontradas graves deficiências relacionadas ao tema. O relatório determina ainda que o TJAM incinere as drogas encontradas nos cartórios judiciais e encaminhe as armas para o Exército, “observando as cautelas necessárias para que as provas sejam resguardadas”.
Boas práticas – Apesar das deficiências apontadas, o relatório destaca que a Corregedoria Nacional de Justiça encontrou boas práticas na organização dos trabalhos de algumas unidades vinculadas ao Judiciário amazonense. São elas as Varas Ambiental, de Execuções de Medidas e Penas Alternativas de Manaus, o Núcleo de Conciliação, a Vara de Registros e Cartas Precatórias e Juizado Especial Cível e Criminal de Parintins.
Leia aqui a íntegra do relatório e ouça aqui a entrevista coletiva concedida pelo ministro Gilson Dipp.
MB/SR
Agência CNJ de Notícias
