O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, encaminhou, na tarde de hoje (11), ofício circular às corregedorias de todos os tribunais brasileiros solicitando especial atenção quanto à adoção de medidas necessárias à preservação da imagem de imparcialidade da magistratura nacional.

O ministro recomendou que se instaurem procedimentos necessários à apuração de fatos, decorrentes de atos de magistrados a eles vinculados, que configurem violação aos seus deveres profissionais, disposto no artigo 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição Federal; no artigo 36, III, da LOMAN; no Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça ou na nota de recomendação expedida em 5 de outubro.

“A presente recomendação objetiva fazer com que as Corregedorias exerçam diretamente seu papel disciplinar, evitando a necessidade de que sejam adotadas providências por parte desta Corregedoria Nacional de Justiça”, salientou o corregedor.

Corregedoria Nacional de Justiça