O defensor público do Rio de Janeiro Rodrigo Duque Estrada Roig, membro da comissão do CNJ que trabalha na formação do banco de dados sobre a população carcerária brasileira, apresentou proposta de resolução para regular a execução provisória da pena. A exposição foi feita na abertura da sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que começou às 14h no Anexo II do STF, em Brasília.

"Muitas presos deixam de ter seus benefícios nas datas corretas por ausência de um processo instaurado nas varas de execução penal. Por exemplo, um preso com seis anos de pena já teria direito a regime semi-aberto depois de um ano de cárcere. Atualmente, no entanto, a duração de um processo é maior que um ano. Com a execução provisória da pena, antes de terminar o processo ele já teria direito à progressão de regime", explica Rodrigo. 

Com a aprovação da proposta, o juiz da vara criminal já poderia expedir a guia de execução penal para a vara de execução. E assim que sair a sentença, o juiz da vara de execução já poderia pedir a transferência do preso para o sistema penitenciário brasileiro. Um dos objetivos da proposta, explica Rodrigo, é diminuir a superpopulação carcerária nos grandes centros de detenção. "Percebemos que o  aumento do número de presos acontece muito em delegacias, centros de detenção provisórios e centros de custódia e nem tanto nas penitenciárias".  A proposta de resolução agora irá para um dos conselheiros do CNJ e posteriormente segue para julgamento no plenário.

Além disso, também foi definido pelo plenário do CNJ há pouco que o software livre que irá gerir informações sobre a população carcerária de todo o país estará em funcionamento em 90 dias. O programa será baseado em sistemas similares que já existem nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Sergipe. Assim que começar a funcionar, o sistema já deve conter todas as informações sobre presos de São Paulo e do Rio de Janeiro, que representam cerca de 50% de toda a população carcerária do país.