O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi premiado, na categoria Publicação Impressa Especial, no XXII Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça (PNCJ), divulgado durante a cerimônia de encerramento da 23ª edição do Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom), na sexta-feira (21), em Fortaleza (CE). O CNJ recebeu a premiação pela tradução e publicação da Constituição Federal brasileira para a língua indígena Nheengatu, produzida em 2023.

Também chamada de Língua Geral Amazônica, o Nheengatu é a única língua descendente do Tupi antigo viva ainda hoje e que permite a comunicação entre comunidades de distintos povos espalhados em toda a região amazônica.

Conhecida como constituição Cidadã, foi a partir da Constituição de 1988 que os indígenas passaram a ter seus direitos reconhecidos, deixando de ser “indivíduos tutelados”. A tradução do texto constitucional foi feita por um grupo de 15 indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós, em promoção ao marco da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) das Nações Unidas.

O Prêmio

O Prêmio consiste na escolha de trabalhos, projetos e/ou iniciativas elaborados pelas assessorias de Comunicação Social do Poder Judiciário e de demais instituições que integram o Sistema de Justiça. Entre elas, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunais de Contas, associações e instituições afins.

Tem o intuito, ainda, de valorizar os profissionais e as instituições que trabalham para garantir que a comunicação no âmbito da justiça seja estratégica, precisa e acessível, bem como aproxime e explique, em linguagem simples, a atuação da Justiça em todas as instâncias.

Conbrascom

Este ano, o Conbrascom ocorreu entre os dias 19 e 21 de junho e reuniu assessores de comunicação de diversas esferas do sistema de Justiça – Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, além de tribunais de Contas e instituições afins.

Por meio de debates, painéis e conferências, o Conbrascom estimula o desenvolvimento de uma política de comunicação voltada para o esclarecimento do cidadão e contribui para a democratização das instituições e o acesso à Justiça. O Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), entidade que promove o Conbrascom, considera que a informação, como prevê a Constituição, é um bem público, e que a comunicação deve pautar-se pelo interesse coletivo e pela inclusão social.

Acesse a Constituição Federal de 1988 na língua Nheengatu

Texto: Regina Bandeira
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias