Chegou ao CNJ nesta quinta-feira (15/03) a denúncia da Ordem dos Advogados do Brasil, seção RJ, contra Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O documento é o procedimento de controle administrativo de número 510 que denuncia irregularidades no XLI Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro.
Chegou ao CNJ nesta quinta-feira (15/03) a denúncia da Ordem dos Advogados do Brasil, seção RJ, contra Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O documento é o procedimento de controle administrativo de número 510 que denuncia irregularidades no XLI Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro. O procedimento foi distribuído de forma aleatória e o relator será o conselheiro Alexandre de Moraes.
É grande o número de denúncias que chegam ao CNJ sobre concursos para juizes e titulares de cartórios. "Existem problemas de irregularidades, entretanto em sua maioria não caracterizam fraudes." esclarece o conselheiro Douglas Alencar. Um dos motivos para tanta demanda é a falta de critérios mínimos de padronização, por isso o Conselho criou a comissão para regulamentar os concursos públicos de magistrados, em setembro de 2006. A comissão, que foi instaurada a pedido do Conselheiro Eduardo Lorenzoni, através da portaria de número 37, já tem relatório e aguarda aprovação pelo plenário. Entre outros pontos, serão propostos os conteúdos das disciplinas e a possibilidade de recursos para os concursos de juizes. A comissão é composta pelos conselheiros Jirair Meguerian, Joaquim Falcão e é presidida pelo conselheiro Douglas Rodrigues.
O andamento do procedimento de controle administrativo 510 que contém a denúncia pode ser acompanhado pelo sítio do CNJ.
