O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu, nesta segunda-feira (22/4), ao pedido enviado pelo Conselho Constitucional de Moçambique para a troca de experiências sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Programa Justiça 4.0, ambos em pleno funcionamento no Brasil. Uma comitiva intersetorial de Moçambique, composta por representantes do Conselho Constitucional, do Tribunal Supremo, da Procuradoria-Geral da República, da Ordem dos Advogados de Moçambique, do Ministério da Justiça de Assuntos Constitucionais e Religiosos e do Tribunal Administrativo, participou de reunião de trabalho na sede do CNJ, em Brasília.

A delegação moçambicana foi recebida pela secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça, Adriana Cruz, representando no ato o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. Na oportunidade, a gestora rememorou os fundamentos para a criação do Conselho no Brasil, como estão divididos os departamentos do órgão, a relevância do Prêmio CNJ de Qualidade e a fase atual da internacionalização do CNJ.

“Em nome do ministro Luís Roberto Barroso, dou boas-vindas à comitiva moçambicana. Conforme alguns sabem, o ministro também é professor. Portanto, ele tem essa preocupação com a troca e a produção do conhecimento”, pontou. “Por tudo o que construímos, afirmo que o CNJ está à disposição para contribuir com o avanço da Justiça também em Moçambique. Vamos aqui expor a nossa experiência e aprender com vocês, o que certamente será muito rico para o nosso aprimoramento”, declarou Adriana Cruz.

O secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, Gabriel Matos, relatou alguns gargalos que o Brasil enfrentou para alcançar êxito na digitalização do Judiciário. “Houve resistência para sair da conduta natural de apego aos documentos assinados no papel. O divisor de águas foi o sistema de assinatura digital, criado por lei no Brasil. Isso possibilitou a oficialização das assinaturas eletrônicas, passando a dar veracidade aos documentos digitais”, relembrou. “Vivemos um período em que existiam processos físicos e digitais concomitantemente, quando era necessário digitalizar o documento físico e inseri-lo no sistema. Hoje não trabalhamos mais com o documento digitalizado, mas sim o processo eletrônico puro, ou seja, o jurista já escreve as alegações no próprio sistema e assina eletronicamente”, explicou.

Representando a Procuradoria-Geral da República de Moçambique, a procuradora Zulmira Malate avaliou que aprender com as etapas que o Brasil já passou em seu processo de digitalização do Judiciário vai aumentar as chances de acerto em seu país. “Nós não vamos inventar a roda, sabendo que ela já foi inventada. Hoje pudemos compreender como se deram algumas etapas que o Judiciário brasileiro passou para chegar aonde está. E nós, possivelmente, iremos cortar algumas etapas, já que estamos aprendendo com quem já está muito avançado nesse processo de digitalização”, observou.

O juiz Albino Nhacassa, representante do Conselho Constitucional de Moçambique, afirmou que o Judiciário brasileiro tem sido reconhecido internacionalmente pela migração bem-sucedida de todos os processos para o formato digital.

Nesta terça-feira (23/4), a delegação moçambicana participou de encontros que tratarão da Estratégia de Transformação Digital do Poder Judiciário: Programa Justiça 4.0; a Plataforma Digital do Poder Judiciário e o DataLake do Poder Judiciário; os Pontos de Inclusão Digital, Juízo 100% Digital, Balcão Virtual e os Sistemas Nacionais disponibilizados pelo CNJ.

Já na quarta-feira (24/4), será apresentada a Estrutura administrativa, Governança e Estratégia Nacional de TIC do Poder Judiciário; a Experiência prática quanto ao uso de sistemas eletrônicos, audiências por videoconferência e provas digitais; e a Visão geral da Infraestrutura, Segurança Cibernética e assinaturas digitais.

Processo Judicial Eletrônico (PJe)

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é uma plataforma digital desenvolvida pelo CNJ em parceria com diversos tribunais e conta com a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia Pública e Defensorias Públicas.

Sob o aspecto de funcionalidades disponíveis, o PJe caracteriza-se pela proposição da prática de atos jurídicos e acompanhamento do trâmite processual de forma padronizada, mas considerando características inerentes a cada ramo da Justiça. Objetiva a conversão de esforços para a adoção de solução padronizada e gratuita aos tribunais, atenta à racionalização aos ganhos de produtividade nas atividades do judiciário e aos gastos com elaboração ou aquisição de softwares, permitindo o emprego de recursos financeiros e de pessoal em atividades dirigidas à finalidade do Judiciário.

Programa Justiça 4.0

O Programa Justiça 4.0 torna o sistema judiciário brasileiro mais próximo da sociedade ao disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial. Impulsiona a transformação digital do Judiciário para garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis.

Ao promover soluções digitais colaborativas que automatizam as atividades dos tribunais, otimiza o trabalho dos magistrados, servidores e advogados. Garante, assim, mais produtividade, celeridade, governança e transparência dos processos.

O Programa Justiça 4.0 é desenvolvido em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Texto: Thays Rosário
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias