O Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) lançou edital de convite a universidades, clínicas de direitos humanos, organizações não governamentais, associações profissionais, às defensorias Públicas, ao Ministério Público Federal e dos estados, à Ordem dos Advogados do Brasil, bem como à qualquer pessoa interessada para que apresentem sugestões que possam contribuir com a elaboração de uma minuta para a Política Judiciária para a Equidade Racial. As propostas podem ser enviadas até o dia 31 de julho para o endereço eletrônico fonaer@cnj.jus.br.

De acordo com o edital publicado por determinação do presidente do Fonaer, ministro conselheiro Vieira de Mello Filho, os subsídios a serem apresentados por meio de memoriais escritos, devem ter relação com os eixos da política judiciária para equidade social que abrangem, entre outros temas, o ingresso e permanência nos quadros do Poder Judiciário, as possíveis medidas administrativas de inclusão, a condução de procedimentos cíveis e criminais, além dos mecanismos de atenção à crianças, adolescentes e mulheres negras.

O Fonaer busca, com tal medida, criar uma proposta de resolução a partir de elementos teóricos e práticos desenvolvidos por diversos setores da sociedade no enfrentamento ao racismo. A iniciativa do fórum está alinhada com a Resolução n. 47/21 do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que estimula a execução de ações que visem a implementação a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Fonaer

Criado por meio da Resolução n. 490/2023, o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (FONAER) destina-se à elaboração de estudos e proposição de medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto à equidade racial. Entre seus múltiplos objetivos, está a edição de normativos para o aperfeiçoamento de procedimentos que visem garantir a equidade racial, inclusive nos processos judiciais.

Texto: Ana Moura
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias