A segunda edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais já tem data para acontecer. Entre os dias 2 e 6 de junho, tribunais e conselhos deverão reunir esforços para explorar práticas em busca de aprimoramento da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais. Criados há quase 30 anos pela Lei n. 9.099/95, esses órgãos do Poder Judiciário estão voltados para a solução de causas de menor complexidade, de forma mais simples, rápida e menos burocrática.
As ações serão desenvolvidas pelos tribunais, com suporte técnico e logístico próprios, mas a coordenação dos trabalhos estará a cargo do Conselho Nacional de Justiça, por meio do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), conforme previsto no regulamento do evento (Portaria CNJ n. 38/2025). Diretrizes sobre os programas a serem seguidos durante os dias de atividade estão previstas na Resolução CNJ n. 359/2020, que institui a iniciativa e a criação do Conaje. Ao final da semana, os tribunais deverão informar ao comitê as ações realizadas por meio de formulário eletrônico, que estará disponível a partir de 2 de junho.
Em sua primeira edição, realizada em junho de 2024, a mobilização contou com a participação da magistratura estadual e federal. Durante o evento, tribunais realizaram atividades como exibição de palestras sobre execução de decisões dos juizados especiais cíveis, além de promoverem capacitação por meio de oficinas temáticas a pessoas que atendem nessas unidades.
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Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Geysa Bigonha
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
