As equipes técnicas e negociais dos tribunais irão participar de treinamento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para alimentação do Banco Nacional de Precedentes (BNP). O webinar “Apresentação do BNP” será realizado na próxima segunda-feira (10/10), às 14h, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.

No encontro, serão compartilhadas as interfaces de envio das informações para cumprimento à Resolução n. 444/2022, que instituiu o BNP para consulta e divulgação dos precedentes judiciais. Essas decisões estão baseadas em casos concretos e servem de parâmetro para julgamentos posteriores de casos semelhantes.

A resolução atende a dispositivo do Código do Processo Civil (CPC), que determina, aos tribunais, a uniformização da jurisprudência e sua manutenção estável, íntegra e coerente. Por meio da formação de precedentes judiciais obrigatórios, as cortes fixam o entendimento acerca de determinada matéria jurídica, reduzindo significativamente a quantidade de recursos que chegam às instâncias superiores.

O BNP reúne informações para tratamento uniforme das demandas judiciais repetitivas ou de massa e será alimentado pelos tribunais, por meio de acordo de cooperação técnica. A gestão da plataforma encontra-se a cargo dos Departamentos de Pesquisa Judiciária (DPJ) e da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ.

Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias