A 19ª Sessão Ordinária de 2023 agendada para esta terça-feira (12/12), a partir das 9h será marcada pelo encerramento do mandato de cinco membros do Plenário: o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Vieira de Mello Filho, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Salise Sanchotene, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Mauro Martins, o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) Marcio Freitas e o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Richard Pae Kim.

Além disso, a pauta inclui 36 itens a serem analisados pelas conselheiras e conselheiros. Entre eles, cinco atos normativos, cinco processos administrativos disciplinares, cinco pedidos de providências, nove revisões disciplinares, uma reclamação disciplinar, três procedimentos de controle administrativo, dois recursos administrativo no pedido de providências e quatro recursos administrativo no procedimento de controle administrativo. Caso restem processos a julgar ao final desta terça-feira, a sessão terá continuidade na quarta-feira (13/12), a partir das 10h.

Entre os novos normativos em análise, está a resolução que institui o Plano de Ação de Política Judiciária Nacional da Primeira Infância, da relatoria do conselheiro Richard Pae Kim.

O CNJ também pode confirmar a instalação do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulher (FONAVIM), proposto pelo conselheiro Márcio Freitas, e estabelecer regras para o funcionamento das comissões de heteroidentificação para concursos públicos no Poder Judiciário, em processo relatado pelo conselheiro Vieira de Mello Filho.

Já a conselheira Salise Sanchotene traz proposta de recomendação para que os tribunais observem a paridade de gênero na designação de juízes e juízas auxiliares, cargos de confiança e assessoramento, na contratação de serviços terceirizados, entre outros.

Acesse a pauta completa da sessão.

Advogadas e advogados podem fazer a sustentação oral presencialmente, no Plenário do CNJ, ou por videoconferência. Os interessados devem entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br.

Serviço:

19.ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ
Data: 12 de dezembro de 2023
Horário: 9h
Local: Plenário do CNJ, com transmissão pelo YouTube

Texto: Juliene Cardoso
Edição: Sarah Barroso
Agência CNJ de Notícias