Segue com inscrições abertas a audiência pública que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará nesta sexta-feira (4/2) sobre a repactuação do acordo para reparação das consequências do rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 2015 em Mariana (MG). Podem se inscrever as pessoas afetadas pelo derramamento do rejeito de minério de ferro, assim como pessoas interessadas na discussão.
Esta será a terceira audiência pública que o CNJ promove no esforço de mediar um novo acordo que atenda a população atingida social e economicamente. As inscrições podem ser feitas até o intervalo da audiência, que terá início às 10h e será interrompida para almoço às 12h30. De acordo com a programação do evento, o horário reservado para a participação de quem se inscrever até amanhã (4/2) será de 14h às 16h. O evento será transmitido ao vivo no canal do CNJ no YouTube.
No período da manhã, serão ouvidos especialistas, além de convidados. A partir das 14 horas, após o intervalo para almoço, ocorrerão as manifestações das pessoas inscritas pelo formulário do CNJ, além de pessoas atingidas pelo rompimento da barragem indicadas previamente por instituições da Justiça, representantes dos órgãos do poder público e do Poder Judiciário envolvidos no processo de repactuação.
Comissão externa
A repactuação do acordo envolve as empresas responsáveis pela barragem – Samarco S/A, Vale S/A e BHP Billinton -, instituições públicas e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo. As negociações tem sido promovidas pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em julho de 2021, as diretrizes para a repactuação foram formalizadas nesta carta de premissas.
Além da conselheira Flávia Pessoa, que presidirá a audiência pública desta sexta-feira (4/2), o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello também representa o CNJ no processo de repactuação. Nesta quinta-feira (3/2), Bandeira participou de audiência pública convocada pela Comissão Externa criada pela Câmara dos Deputados para acompanhar e fiscalizar a mediação que visa repactuar o acordo reparador do Caso Mariana.
Conduzida pelo deputado federal Rogério Correia, a audiência pública foi a primeira atividade da Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que causou impactos severos nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em especial nas comunidades e municípios da Bacia do Rio Doce.
O conselheiro Bandeira contextualizou como o CNJ se engajou na busca por um novo acordo que atenda devidamente à população afetada pela tragédia socioambiental. De acordo com ele, o modelo atual se revelou, ao longo do tempo, burocrático demais para executar as medidas necessárias para a população e para o meio ambiente dos municípios de Minas Gerais e Espírito Santo. O objetivo do CNJ é dar uma solução ao caso com a celeridade exigida pelo drama enfrentado há seis anos pela população da região. A via da judicialização foi tentada antes de o CNJ tomar parte do processo, em 2021, mas fracassou.
“Temos plena consciência de que a manutenção desse estado de coisas nos levaria a passar 20 anos reclamando de que a situação não estava resolvida e a população sofrendo daquele dano. Por isso o juiz da causa pediu a mediação do conflito ao CNJ e o ministro Luiz Fux designou nesse momento a mim que funcionasse como mediador, sucedendo aos colegas anteriores que auxiliaram nesse trabalho”, afirmou o conselheiro.
Bandeira informou que já houve cinco rodadas de negociações, cada uma dedicada a uma dimensão da problemática: propostas de melhorias formulados pelos atingidos; reflorestamento, proteção social aos vulneráveis e aspectos da formatação de um futuro acordo; estágio de execução dos programas de reparação da região; propostas preliminares de renegociação integral dos programas de compensação da comunidade e meio ambiente; e indenizações, assessorias técnicas independentes e incentivo à economia da região do Rio Doce.
Os encontros foram realizados de modo presencial – o mais recente ocorreu entre 13 e 16 de dezembro, em Brasília. O conselheiro destacou que a participação social das pessoas atingidas pelas consequências do rompimento da Barragem do Fundão é uma das características das negociações. Ao final do processo, pretende-se que uma parcela da compensação financeira seja dirigida para a reinserção socioeconômica das pessoas atingidas.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
Assista a audiência no canal do CNJ no YouTube (manhã)
Assista a audiência no canal do CNJ no YouTube (tarde)
