A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deve apresentar relatório nesta terça-feira (28/11) sobre a situação salarial em todos os tribunais do País. O anúncio deve ser feito na abertura da sessão do CNJ, às 14h, na cobertura do Anexo II da sede do STF, em Brasília. O relatório resultou da análise das informações prestadas ao CNJ pelos tribunais quando da edição das resoluções 13 e 14 do Conselho, que regulamentaram a aplicação do teto salarial no Judiciário.

As resoluções foram editadas em 21 de março deste ano, dando aos tribunais prazo até junho para que se adequassem às novas regras e até julho para que informassem ao CNJ sobre as providências adotadas. Desde agosto, o CNJ analisa detalhadamente as folhas de pagamento dos 97 tribunais existentes no país, em documentos que somam milhares de páginas.

Ainda na abertura da sessão, a ministra Ellen Gracie deve assinar dois acordos de cooperação. O primeiro, com a Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, e com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, ligada à Presidência da República. O convênio prevê o acompanhamento de processos graves envolvendo Direitos Humanos no Brasil e no exterior. Pelo convênio, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos se compromete a implementar um software que fará o acompanhamento desses processos. O acordo é formalização de um apoio institucional das três entidades para o acompanhamento de casos graves de Direitos Humanos. Assinam o convênio além da presidente do CNJ, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

O outro convênio será assinado também com a Secretaria da Reforma do Judiciário e ainda com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A parceria prevê o desenvolvimento e a implementação do Renajud, sistema que integra o Poder Judiciário e Denatran e possibilita ao magistrado bloquear a transferência de um veículo pela internet, em tempo real.

O sistema virtual de bloqueio de transferência de veículos facilitará o andamento dos processos e dará mais eficiência à Justiça. O grupo de trabalho que estuda a implementação do Renajud irá estimular a utilização do meio eletrônico, em detrimento ao papel, no momento que o magistrado faz o bloqueio de transferência do carro.

A sessão do CNJ, marcada para as 14h, será transmitida ao vivo pela Rádio Justiça (www.radiojustica.gov.br)