O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) volta a se reunir nesta sexta-feira para sua 23ª Sessão Extraordinária. A pauta a ser analisada pelos conselheiros é a mesma das últimas três sessões (duas extraordinárias e uma ordinária), realizadas entre a sexta-feira passada (28/11) e a última terça-feira (2/12).

Dos 162 processos pautados, 56 estão pendentes de julgamento e, portanto, podem ser julgados na sessão desta sexta-feira. Outros 25 estão sob pedido de vista e podem ter o julgamento concluído.

Entre os itens pendentes de julgamento estão os relatórios finais dos mutirões carcerários de Gericinó, no Rio de Janeiro, Tocantins, Goiás, São Pedro de Alcântara/SC, Pará e do mutirão no sistema socioeducativo do estado de Alagoas.

Pode ser retomada ainda a apreciação de duas consultas relativas ao julgamento de pedidos durante o plantão judiciário. A conclusão dos julgamentos foi interrompida por um pedido de vista apresentado após a leitura do voto do relator, conselheiro Fabiano Silveira.

Também podem ser chamadas a julgamento propostas importantes de atos normativos, como a que estabelece diretrizes e parâmetros para a distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança no Judiciário; a que regulamenta o pagamento de passivos a magistrados e servidores; e a que altera as regras para concursos de ingresso na magistratura.

Serviço:
23ª Sessão Extraordinária do CNJ
Dia: 5 de dezembro, sexta-feira
Horário: a partir das 9 horas
Local: Plenário do CNJ – SEPN 514, Lote 7, Bloco B, terceiro andar, Brasília/DF

Agência CNJ de Notícias