O Conselho Nacional de Justiça realizará, neste final de semana, as provas de seleção para o primeiro Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas em Maceió. Esse é o primeiro certame do estado de Alagoas para provimento de unidades extrajudiciais. O concurso é coordenado pelo CNJ, em cumprimento ao disposto no art. 236, § 3º, da Constituição Federal.
O concurso busca preencher mais de 200 vagas no estado. Dois terços delas serão destinadas aos candidatos novos, que ainda não exercem a função e atendem aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, § 2º, da Lei Federal nº 8.935/94. As demais serão destinadas a candidatos à remoção que já exerçam titularidade de registro ou notarial no Estado de Alagoas há mais de
dois anos, nos termos do artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/94.
Há 6.404 candidatos inscritos para a prova de provimento e 144 para a prova de remoção, num total de 6.548 candidatos que deverão fazer as provas sábado e domingo (26 e 27/08) com início às 13 horas em Maceió. Os portões serão fechados, impreterivelmente, às 12h30min (doze horas e trinta minutos), não sendo permitida a entrada de candidatos após esse horário. A convocação dos candidatos, os respectivos locais de prova e horários, bem como as condições para o comparecimento, constam do Edital nº 10/2023.
Segundo o documento “1º) O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, vedado seu ingresso, em qualquer hipótese, após o fechamento dos portões, munido de: a) Caneta (tinta azul ou preta); b) Comprovante de inscrição; c) Original da cédula de identidade, ou original da carteira de exercício profissional emitida pelos Órgãos criados por Lei Federal, nos termos da Lei nº 6.206/75 (OAB, CRE, CRC, CRA, CREA, etc.), ou original da Carteira Nacional de Habilitação instituída pela Lei nº 9.503/97 (com foto), ou original do documento de identidade de Notários e Registradores (Lei n. 14.398/2022), em boas condições/legíveis. Será exigida, para a participação nas provas, a apresentação do original dos documentos acima referidos, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. 3º) O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. 4º) Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos (como crachás, identidade funcional, título de eleitor, carteira nacional de habilitação sem fotografia, etc.), diferentes dos estabelecidos.”.
Além do Edital nº 10/2023, a Comissão do Concurso divulgou o Comunicado nº 40/2023 esclarecendo “que o local de prova classificado como ‘Prédio 106’, correspondente ao IFAL – Instituto Federal de Maceió, está localizado na Avenida do Ferroviário, nº 530, Centro, Maceió/Alagoas, sendo esta via pública anteriormente denominada Rua Mizael Domingues, conforme sinalização viária ainda existente no local”.
Após esta fase, em seguimento ao concurso “as Provas Escritas e Práticas, para os grupos 1 e 2, serão realizadas nos dias 21 e 22 de outubro de 2023. As informações relativas aos locais e horários das provas constarão em edital de convocação a ser oportunamente divulgado”, conforme consta do Comunicado nº 42/2023.
Agência CNJ de Notícias
