O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (24/5), uma audiência pública para debater a viabilidade de permuta entre magistrados estaduais vinculados a diferentes Tribunais de Justiça. Mais de 80 magistrados e demais membros do judiciário se inscreveram para participar do evento, que começará às 9 horas e será transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
O objetivo do encontro é ouvir as diversas opiniões sobre a autoaplicabilidade, o sentido e o alcance da previsão constitucional que trata da permuta de magistrados. São oito pontos a serem discutidos, entre eles os requisitos para permuta, as diferenças de regimes previdenciários, a irredutibilidade de subsídio e o tempo de permanência mínima na nova jurisdição e outros.
Mais de 30 participantes foram habilitados para fazer sustentação oral. Cada um terá 10 minutos para falar. Não haverá debate durante a audiência pública. A lista dos inscritos e dos habilitados para sustentação oral já está disponível neste link.
Os inscritos não habilitados para fazer sustentação oral poderão encaminhar suas contribuições exclusivamente por meio eletrônico para o e-mail permuta.audiencia@cnj.jus.br até o dia 24 de maio para serem juntadas ao processo da audiência pública.
O evento foi organizado atendendo ao Pedido de Providências n. 0004074-05.2015.2.00.0000 formulado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), de relatoria do Conselheiro Luiz Claudio Allemand.
Serviço:
Audiência Pública sobre Permuta de Magistrados Estaduais
Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça – SEPN 514, lote 9, Bloco D, Asa Norte, Brasília/DF
Hora: 9 horas
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
