O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve, na última sexta-feira (1.º/11), na Penitenciária I José Parada Neto, em Guarulhos (SP), para verificar o desenvolvimento do Projeto Mentes Literárias — da Magia dos Livros à Arte da Escrita —, que incentiva a remição de pena pela leitura como prática social educativa no sistema prisional. A iniciativa tem o apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), da editora Giostri e da empresa Socializa Brasil e prevê a realização de rodas e oficinas de leitura e escrita em unidades prisionais e Escritórios Sociais, além da qualificação de acervos literários e da estruturação de bibliotecas nesses espaços. A metodologia do projeto inclui encontros quinzenais ou mensais ao longo de seis meses, promovendo a continuidade e o aprofundamento das práticas de leitura.

Na abertura do evento, o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, conselheiro José Rotondano, destacou que a ação faz parte de estratégia nacional para garantir o acesso à leitura e outras artes em estabelecimentos prisionais. Ele citou a Resolução CNJ n. 391/21, que coloca a leitura como uma forma de remição da pena. “Sou adepto a um Poder Judiciário moderno, que empreenda ações para as pessoas carentes e vulneráveis. Vejo o Poder Judiciário como um catalizador de ações positivas, e hoje é uma demonstração inequívoca de que pensamos nas pessoas que estão privadas de liberdade. A ressocialização é o caminho”, afirmou.

A conselheira do CNJ Renata Gil salientou que o projeto procura expandir a forma de pensar dos reeducandos e gerar a transformação que a sociedade espera. “O que vi hoje foi uma esperança gigantesca. Parabéns ao estado de São Paulo, a essa penitenciária, que trabalham pela melhoria na qualidade de vida das pessoas”.

O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reforçou que todas as unidades prisionais do estado contam com bibliotecas e que a grande maioria tem salas de leitura. Ele falou sobre o trabalho que já é feito em São Paulo e afirmou que a ação do CNJ complementará as atividades. “Em 2024, tivemos mais de 24 mil resenhas de livros, encaminhadas para análise de remição parcial das penas. […] O projeto do CNJ agrega mais duas atividades fundamentais. Uma é a de expressão oral e a outra de produção textual, para que o reeducando não apenas faça remição da pena, mas para que possa publicar textos”.

O secretário adjunto da SAP, coronel Marco Antônio Severo Silva, declarou ser uma honra para São Paulo sediar a concretização do projeto do CNJ. “Isso nos engrandece e nos diz que estamos no caminho certo. Temos ações muito bem-sucedidas. Todos estão aqui porque erraram, mas essas pessoas têm virtudes que levamos em conta e desenvolvemos ações buscando a ressocialização”.

No mesmo sentido, a juíza Rosemunda Barreto Valente, integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça da Bahia, abordou o caráter comemorativo do evento. “Estamos reunidos para colher e verificar os frutos do projeto Mentes Literárias. O conselheiro Rotondano percebeu ser este o celeiro propício para fomentar ainda mais as práticas educativas voltadas à literatura e à escrita”, explicou.

Fechando a cerimônia de abertura, o diretor da Penitenciária I José Parada Neto, André Luiz Alves, agradeceu ao CNJ pela confiança e parabenizou os participantes do Mentes Literárias. “Cuidamos de seres humanos. Não podemos esquecer disso. Os integrantes do projeto mereceram estar aqui hoje”, disse, reforçando o bom funcionamento da unidade, que abriga 1,9 mil reeducandos. “Temos 500 detentos em algum curso profissionalizante. Realizamos 27,7 mil empréstimos de livros e temos 250 detentos fazendo remição pela leitura”, apontou.

Também compuseram o dispositivo de honra: o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJSP, desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia; os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Edinaldo César Santos Junior e Jônatas dos Santos Andrade; o promotor de Justiça Marcos Bento da Silva; e o presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, Leandro Lanzellotti de Moraes. Acompanharam o evento a juíza assessora da CGJ Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto e os juízes da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 1.ª Região Administrativa Judiciária (São Paulo), Helio Narvaez e Adjair de Andrade Cintra.

Atividades

A primeira atividade do dia consistiu em roda de conversa com reeducandos, que debateram o livro “Violência”. Participaram o autor da obra, Fernando Bonassi, e o servidor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, atualmente colaborador do CNJ, professor Everaldo Carvalho. O grupo discutiu a violência em suas diversas formas e como ela pode ser ressignificada. Também abordaram questões como ética, poder e direitos.

Bonassi destacou que este momento é o que dá sentido a toda produção literária. “Ver na prática a discussão e o impacto do livro faz tudo valer a pena”, afirmou, após uma das pessoas privadas de liberdade falar sobre o impacto que a literatura causou nela.

Em seguida, o ator Marcelo Galdino conduziu outro grupo, para apresentação musical e leitura de poemas. Foram declamadas quatro poesias escritas pelos próprios reeducandos, que colocaram no papel os sentimentos e as sensações que a vida reclusa é capaz de gerar. Um deles concluiu a leitura destacando que tudo pode falhar, mas “[…] não é falha a nossa esperança”. O coro ainda entoou as canções “Não Vou me Adaptar” e “É Preciso Saber Viver”.

O lançamento do livro “Assédio: das violações e consequências”, escrito por internos e organizado por Marcelo Galdino e pelo editor da Editora Giostri, Alex Giostri, contou com a presença dos 20 reeducandos coautores da obra, distribuída aos presentes, incluindo sessão de autógrafos nas cópias dos exemplares entregues aos familiares e às autoridades.

No encerramento, o coral “Cantando a Liberdade” apresentou as músicas “Maria, Maria”, “Versos Simples”, “Deixa a Vida me Levar”, “Quem te viu, quem te vê”, entre outras. O grupo é composto por 200 reeducandos e apoiado pela Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap).

Acesse as fotos do evento na Penitenciária I José Parada Neto (SP) no Flickr do CNJ

Texto: Comunicação Social TJSP