O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (11/12), a partir das 14 horas, a 283ª Sessão Ordinária, em Brasília/DF. Ao todo, são 31 processos pautados, dos quais 12 foram instaurados para apurar a conduta de magistrados quanto a manifestações políticas nas eleições em redes sociais ou matérias jornalísticas, supostamente contrariando o Provimento n. 71 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Os processos (itens 5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,1 e 23 da pauta) envolvem os seguintes magistrados: ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o desembargador Marcello Ferreira de Souza Granado e o juiz Marcelo da Costa Bretas, ambos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a desembargadora Ângela Maria Catão Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o desembargador Ivan Ricardo Garísio Sartori e a desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT 4), o juiz Paulo Abiguenem Abib, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, da 6ª Vara Criminal de Londrina/PR, e a juíza Márcia Simões Costa, da Vara do Júri de Feira de Santana/BA.
Também estava entre os itens pautados o Pedido de Providências instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça para apurar a conduta do então juiz federal Sergio Moro e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, João Gebran Neto e Thompson Flores Lenz, nos episódios do pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho passado. Em decisão dada na segunda-feira (10/12), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, avaliou não ter sido apurada a existência de indícios de desvio de conduta por qualquer dos magistrados investigados. Com isso, também foram arquivados todos os demais processos instaurados para apurar os mesmos fatos, nos termos do artigo 68 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça.
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Acesse aqui a pauta da 283ª Sessão Ordinária do CNJ.
A 283ª Sessão Ordinária será transmitida aqui, na TV Plenário.
Agência CNJ de Notícias
