A 6.ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está marcada para esta próxima terça-feira (25/4), a partir das 9h30. A previsão é que sejam julgados 28 itens, entre os quais três são atos normativos. A reunião terá transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

A atuação do Poder Judiciário no âmbito da política de proteção às crianças e aos adolescentes expostos a grave e iminente ameaça de morte é o objeto de um dos atos normativos, que traz a proposta de uma resolução com a temática. Também como proposta de resolução está o ato normativo que dispõe sobre a reserva de 5% de vagas aos indígenas em concursos públicos de provimento de cargo efetivo e de ingresso na magistratura. Um terceiro ato propõe recomendação para que conselhos e tribunais – com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF) – implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editarem.

Além dos atos, a previsão é que também sejam julgados três processos administrativos disciplinares (PAD), sete revisões disciplinares, quatro recursos administrativos de pedidos de providências, quatro reclamações disciplinares, dois procedimentos de controle administrativo (PCA), três recursos administrativos de procedimentos de controle administrativo e dois pedidos de providências.

Os advogados e advogadas poderão fazer a sustentação oral presencialmente, no plenário do CNJ, ou por videoconferência. Nesse caso, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até segunda-feira (24/4).

Texto: Lenir Camimura
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias