O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na terça-feira (17/9), a partir das 10 horas, a 4.ª Sessão Extraordinária de 2024. Na pauta de julgamento, estão 16 itens – três atos normativos, três processos administrativos disciplinares e quatro revisões disciplinares, além de um pedido de providências, um recurso administrativo no procedimento de controle administrativo, três recursos administrativos no pedido de providências e uma consulta.
Acesse aqui a pauta completa da 4.ª Sessão Extraordinária de 2024 do CNJ
Durante a sessão, haverá o lançamento do documento que reúne os protocolos para o atendimento da população em situação de rua no âmbito do Poder Judiciário. O material traz orientações de atendimento a adolescentes em situação de rua, especialmente os relacionados ao Sistema Socioeducativo; fornece informações sobre execução de medidas em procedimentos criminais; e traz protocolo para atendimento de refugiado(as) e migrantes em situação de rua.
Também acontecerá, durante a 4.ª Sessão Extraordinária de 2024, o lançamento de uma versão atualizada e com linguagem simples do Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIAPN+, conhecido como “Formulário Rogéria”. O formulário foi lançado pelo CNJ em 2022 e é aplicado por delegacias, Ministério Público, Defensoria Pública, equipes psicossociais dos tribunais e instituições de assistência social, saúde, acolhimento e proteção a vítimas de violência e violações de direito. A nova versão foi tema de debates e de trabalho de aperfeiçoamento por parte das Comissões Permanentes de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os advogados e as partes que tiverem interesse em sustentação oral poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, devem entrar em contato com a Secretaria Processual, pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 16 de setembro, véspera da sessão, para envio do link.
As sessões presenciais do Conselho Nacional de Justiça são transmitidas ao vivo por meio do canal do CNJ no YouTube.
Texto: Ruth Simões
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
