O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar 11 itens previstos na pauta da 3.ª Sessão Extraordinária de 2024, que será realizada nesta terça-feira (20/8), a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
Estão previstos para serem julgados quatro Processos Administrativos Disciplinares (PAD), duas revisões disciplinares, dois processos de controle administrativo, um pedido de providências, um recurso administrativo no pedido de providências e uma avocatória.
Os advogados e advogadas que tiverem interesse em apresentar sustentações orais por videoconferência devem entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até esta segunda-feira (19/8).
Lançamento de plataforma
Durante a sessão também está previsto o lançamento do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 3.0), sistema eletrônico utilizado para monitorar a realidade carcerária brasileira e dinamizar a comunicação entre Justiça criminal, segurança pública e administração prisional.
Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 e sob coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), o BNMP 3.0 atualiza a ferramenta, a fim de conferir agilidade, efetividade e transparência para medidas de natureza criminal. De uso obrigatório por todos os tribunais, a nova versão da plataforma otimiza a gestão do cumprimento de ordens judiciais em processos criminais ao permitir, de forma automatizada, o cadastro de indivíduos, o registro, a consulta e a emissão de documentos processuais, como mandados de prisão, alvarás de soltura ou guias de internação, entre outras medidas.
Despedida do corregedor
Esta será a última sessão do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que se despede do CNJ antes de assumir a vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Mauro Campbel, que será o novo corregedor nacional de Justiça, tomará posse no dia 3 de setembro. Até lá, o cargo será ocupado interinamente pelo conselheiro Caputo Bastos, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Serviço:
3.ª Sessão Extraordinária de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Quando: 20/8, a partir das 10h
Onde: Plenário do CNJ, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube
Texto: Lenir Camimura
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
