O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (4/5), a 330ª Sessão Ordinária, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. Na pauta, constam 18 itens para julgamento.
Entre eles, está a proposta de um ato normativo que estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário no reconhecimento do direito à remição de pena, por meio de práticas sociais e educativas em unidades de privação de liberdade.
Também estão disponíveis para julgamento sete procedimentos de controle administrativo (PCA), seis revisões disciplinares (RevDis), três recursos administrativos em procedimentos de controle administrativo e um processo administrativo disciplinar (PAD).
Confira aqui a pauta na íntegra.
A sessão será realizada mais uma vez exclusivamente de maneira remota, por videoconferência, devido ao agravamento da crise sanitária provocada pela covid-19 e necessidade de adoção de medidas de prevenção ao contágio.
Representantes e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente, devem entrar em contato com a Secretaria Processual do CNJ, pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br, até segunda-feira (3/5), para envio de link para participar da sessão por videoconferência.
Justiça 4.0
Antes do julgamento dos processos, o ministro Luiz Fux e os conselheiros do CNJ irão participar de cerimônia de lançamento do Núcleo de Justiça 4.0 no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2). Este é o primeiro tribunal a implantar a estrutura prevista na Resolução CNJ 385/2021 que, entre suas atribuições, irá atuar pela operacionalização do Balcão Virtual, conforme a Resolução CNJ 372/2021, e o Juízo 100% Digital, regulamentado pela Resolução CNJ 345/2020. A instalação do núcleo pelo TRF 2 tem caráter experimental, na Seção Judiciária do Rio de Janeiro e na Seção Judiciário do Espírito Santo.
Também na terça-feira, será assinado termo de cooperação entre o CNJ e a ong Transparência Brasil.
Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias
