O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (31), a 232ª Sessão Ordinária, a partir das 14 horas, na sede do colegiado, em Brasília. A pauta da sessão é composta por 63 itens, entre processos administrativos disciplinares, procedimentos de controle administrativo, sindicâncias, revisões disciplinares, atos normativos, pedidos de providência e outros tipos de procedimentos.

Além do julgamento dos itens da pauta, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deverá anunciar durante a sessão a disponibilização da tradução oficial das chamadas Regras de Mandela. O documento lista os preceitos mínimos para o tratamento de presos, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

Está previsto ainda o lançamento da publicação “Memórias – Workshop Nacional dos GMFs, um novo olhar para a execução penal”. O documento reúne as discussões do Workshop Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ em maio de 2015, para discutir o aprimoramento da execução penal.

Também nesta terça-feira, terá início a 14ª Sessão do Plenário Virtual do CNJ, que se estenderá até o dia 7 de junho. Estão pautados para a sessão virtual 48 processos.

Confira aqui a pauta de julgamentos da 14ª Sessão do Plenário Virtual.

Confira aqui a pauta de julgamentos da 232ª Sessão Extraordinária.

Os interessados também poderão acompanhar a 232ª sessão, ao vivo, por meio da TV Plenário.

 

Serviço:

232ª Sessão Ordinária
Dia: 31 de maio, terça-feira
Horário: 14 horas
Local: Plenário do CNJ (SEPN Quadra 514, Lote 7, Bloco D, Brasília/DF)

 

Agência CNJ de Notícias