A supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e ouvidora Nacional da Mulher, conselheira Renata Gil, reiterou o empenho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no combate a toda forma de violência contra as mulheres. O compromisso foi reforçado durante debate sobre o combate à violência digital na 69.ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) nesta quarta-feira (18/3), em Nova Iorque (EUA). 

Um dos principais fóruns da ONU, a comissão reuniu representantes do governo brasileiro, especialistas e ativistas em torno dos desafios da luta contra o ódio e a violência cometida em meio eletrônico. Ao longo do encontro, autoridades brasileiras defenderam uma regulamentação internacional que assegure a proteção das mulheres no ambiente digital.  

A conselheira Renata Gil, que esteve no evento como representante do CNJ, elencou uma série de ações e medidas adotadas pelo órgão que buscam avançar no combate à violência contra mulheres e no fortalecimento das políticas de gênero desenvolvidas nos últimos anos. “Concentramos esforços na implementação da Resolução CNJ n. 254/2018, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e da  Resolução n. CNJ 255/2018, que trata da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Nossa fiscalização tem sido feita de uma forma bastante severa”, explicou. 

Ao elencar as iniciativas lideradas pelo CNJ, Renata Gil destacou a bem-sucedida campanha Sinal Vermelho, ação que envolveu o poder público e a sociedade civil em uma resposta ao aumento da violência doméstica durante a pandemia da covid-19. 

A conselheira encerrou sua participação no evento em um painel que discutiu projetos de lei que estão tramitando sobre o uso da internet para a prática de violências contra, especialmente, mulheres e crianças, com participação da senadora Soraya Tronicke (Podemos-MS). “Debatemos sobre a responsabilização das plataformas e de uma lei geral que está sendo construída sobre esse ambiente digital”, disse. 

De acordo com a supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o Conselho Nacional de Justiça deve intensificar a aplicação do Protocolo com Perspectiva de Gênero, que já está sendo implementado pelos tribunais superiores. “Vários setores e várias pastas de outros conselheiros têm sido tangenciadas com a nossa questão de gênero. O meu gabinete é consultado mediante pareceres para que a gente aplique a equidade em várias questões, até mesmo em processos administrativos disciplinares”, lembrou. 

Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Matheus Bacelar
Agência CNJ de Notícias