O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai pedir informações sobre a morte de um adolescente de 17 anos ocorrida na noite do último domingo (13/1) em uma unidade de internação de jovens em conflito com a lei de Brasília. Foi a primeira morte registrada no sistema socioeducativo do Distrito Federal em quatro meses.
“É inconcebível o assassinato de um jovem sob a custódia do Estado. Isso é consequência da superlotação dessa unidade de cumprimento de medidas socioeducativas do Distrito Federal”, afirmou nesta segunda-feira (14/1) o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), juiz Luciano Losekann. Atualmente, a Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP) tem cerca de 160 vagas, mas abriga mais de 350 internos.
No ano passado, em um período de menos de 30 dias entre agosto e setembro, três jovens foram assassinados em unidades de internação do DF. Em resposta, o DMF/CNJ inspecionou a maior unidade de internação do DF, a UIPP, mais conhecida como Caje, justamente a unidade onde mais um adolescente foi morto no último domingo.
Ao final dessa inspeção realizada em 18 de setembro, as juízas Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz reiteraram a necessidade de desativação da unidade – o CNJ recomendou o fim do Caje pela primeira vez em 2011, após inspecionar as instalações da casa no fim de 2010. Em novembro do ano passado, o Governo do Distrito Federal (GDF) concordou em assinar termo de compromisso que previa a construção de novas vagas no sistema socioeducativo do Distrito Federal (DF) para poder desativar o Caje até o fim de 2014.
Semana passada a Secretaria da Criança do GDF antecipou a data prevista para o fim da UIPP para outubro de 2013. Até lá, o governo afirma que terá construído vagas suficientes para transferir todos os internos da maior unidade do DF. “Em novembro do ano passado, o GDF assinou um Termo de Compromisso com o CNJ com prazos bem definidos para melhorar as condições da UIPP. É lamentável que tenha havido mais uma morte antes dessas melhorias. O CNJ vai agora pedir informações detalhadas desse fato. Precisamos saber se tudo está ocorrendo dentro dos prazos acordados”, disse Losekann.
Na cláusula terceira do acordo, o GDF se comprometeu a reduzir, até novembro de 2013, a lotação da UIPP à capacidade do estabelecimento, que é de 160 vagas.
Manuel Carlos Montenegro e Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias
