O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (10/04) a realização de correição no juízo da comarca de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. O tribunal de Justiça do Estado deve proceder à diligência e, em 60 dias, informar ao CNJ sobre o relatório e os dados encontrados.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (10/04) a realização de correição no juízo da comarca de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. O tribunal de Justiça do Estado deve proceder à diligência e, em 60 dias, informar ao CNJ sobre o relatório e os dados encontrados.
A determinação faz parte das indicações feitas pelo conselheiro Oscar Argollo ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça e aprovadas por unanimidade por todos os conselheiros. Argollo participou de missão ao município de São Gabriel da Cachoeira, organizada pela Secretaria Especial dos Direito Humanos, para receber da sociedade local reclamações com relação à atuação do Estado naquele município, que tem cerca de 35 mil habitantes – 90% deles de origem indígena.
O conselheiro Argollo viajou ao local – na região do Alto Rio Negro – em companhia do ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucci, da suprocuradora-geral da República Ela Wiecko, do presidente da Funai, Márcio Augusto de Meira, e do representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para refugiados, Luis Varese.
A visita ao local foi realizada em virtude de pedido da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), que entregou aos participantes da missão um abaixo-assinado contendo 3.300 nomes. Em síntese, a associação explica que há flagrante "impunidade" no município, percebida em situações de violência urbana, violência contra a mulher e contra crianças, discriminação racial, falta de segurança, inércia e escassez de servidores públicos.
O documento da Foirn solicita a presença de um delegado e de uma delegacia da mulher no município, a presença de juiz de Direito e de representante do Ministério Público na cidade, a reforma do fórum local, a instalação de equipamentos compatíveis com o serviço publico e a implementação de um departamento de medicina legal.
O conselheiro Oscar Argollo determinou que seu relatório seja enviado ao governador do Amazonas, Carlos Eduardo de Souza Braga, e ao presidente do TJ-AM, desembargador Hosannah Florence de Menezes, entre outras autoridades. A este último, Argollo pede ainda a adoção de urgentes providências para fazer sanar as deficiências apontadas, organizando e determinando a presença permanente de um juiz de Direito na comarca e a melhor composição dos serviços públicos naquela comarca, a fim de suprir os serviços forenses.
A situação em São Gabriel da Cachoeira relatada pela Foirn será transformada em um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça, para que o Plenário analise o mérito da questão no que diz respeito à situação do Judiciário local.
