As discussões sobre a saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário serão o objeto de novo evento sobre o tema, previsto para acontecer no segundo semestre de 2019. O objetivo é possibilitar maior interação, troca de experiência e tempo de debate sobre o assunto. “Temos um grande número de absenteísmo, provocados por doenças como Lesão por Esforço Repetitivo e Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (LER/DORT), depressão e transtornos diversos e, por isso, queremos trazer a magistratura e servidores para discutir essa realidade com mais profundidade, e possamos definir o que é mais necessário e fundamental para cuidar da saúde desse público”, explicou o coordenador do Comitê Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Valtércio de Oliveira.

Ao final do 1º Seminário sobre Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, realizado nessa quinta-feira (28/3), o conselheiro Valtércio destacou que a gestão do ministro Dias Toffoli vem trabalhando políticas públicas que atendam o que as recomendações e resoluções do CNJ definem sobre saúde, levantando o cenário enfrentado pelo Judiciário atualmente. “Nesse primeiro momento, verificamos que o que mais toca é a questão emocional e, por isso, esse evento trouxe dados sobre a saúde dos magistrados e servidores em todos os tribunais. Agora, munidos dessas informações, o Comitê continuará trabalhando, para alcançar as metas definidas para este ano. Devemos reunir o grupo na próxima semana para analisar os resultados desse primeiro evento e estabelecer as diretrizes para o próximo seminário, que deve acontecer entre setembro e outubro.”

O Comitê Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário recebeu três metas para serem aplicadas em saúde até o final do ano: criar um programa/projeto/ação para diminuir as cinco doenças mais frequentes nos exames periódicos de saúde, como hipertensão, diabetes e transtornos psicológicos; instituir Comitês de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores em todos os tribunais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 207, que institui Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário; e avançar na realização dos exames periódicos de saúde de todos os servidores e magistrados.

Durante o encerramento do 1º Seminário, o ministro do Trabalho e conselheiro do CNJ, Aloysio Corrêa da Veiga, destacou o desafio do trabalho do Judiciário e a pressão sobre os trabalhadores, uma vez que a Justiça convive com cerca de 80 milhões de processos por ano. “O peso é muito grande sobre a magistratura e sobre os servidores do Poder Judiciário. Precisamos dar uma resposta à sociedade e ela quer que o fato controvertido tenha atualidade e seja julgado contemporaneamente e não que o bem da vida seja entregue aos herdeiros e sucessores.”

“É nesse cenário que convivemos, com precariedade, com falta de  estrutura, especialmente no interior e na primeira instância. É preciso sensibilizar o Estado e os Poderes da República, para que entendam qual a importância do Poder Judiciário na busca do bem-estar social, do bem comum e da paz, resgatando a cidadania e da dignidade da pessoa”, afirmou o conselheiro. Para ele, o trabalho do Comitê é criar mecanismos indispensáveis para que possam reverter um cenário calamitoso. “Espero que esse movimento ser um multiplicador, para que possamos ter condições mais harmônicas do exercício da função jurisdicional.”

Pedidos

Reivindicações sobre assédio moral foram recebidas pelo Comitê, apontando a necessidade de o CNJ trabalhar com os tribunais, por meio de um trabalho de sensibilização para evitar essas situações. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o assédio moral é uma das causas do alto índice de estresse registrado entre trabalhadores em todo o mundo, gerando um esgotamento físico e psicológico, que impacta, principalmente nas taxas de absenteísmo e nos resultados da produção. “Assédio Moral sempre existiu, mas hoje a sociedade grita contra e precisamos levar essa pauta social em consideração”, afirmou o conselheiro Valtércio.

Além disso, o Comitê também recebeu extenso relatório dos oficiais de justiça, denunciando as condições de trabalho da categoria, que sofre com a violência e ameaças durante o cumprimento de suas tarefas, ao entregar notificações em comunidades, favelas e grandes centros. “Recebemos uma reivindicação volumosa dos oficiais de justiça, contando que são ameaçados, espancados, e encontram vários tipos de problemas em seu trabalho. Eles estão sofrendo. Estamos com essa denúncia e vamos levar ao ministro Toffoli para discutir o que se pode fazer para melhorar as condições de trabalho”, garantiu.

Qualidade de Vida no Trabalho (QVT)

A última palestra do seminário tratou sobre “Qualidade de vida no trabalho no setor público brasileiro: questão atual, importante e impostergável”. De acordo com o professor titular do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB), Mário César Ferreira, a participação do trabalhador na construção de uma política de QVT é imprescindível, pois ele é o destinatário das ações.

Para tanto, é preciso levar em considerações três fatores que são impactados pelo bem-estar do trabalhador. O primeiro deles é a produção final, uma vez que as ações de QVT podem influenciar diretamente nos resultados, evitando erros, retrabalho e perda de material, por exemplo.

O professor disse também que a saúde e a segurança dos trabalhadores também estão em risco, sendo o estresse o principal fator de risco, que pode desencadear outras condições físicas e mentais. A sobrecarga de trabalho, a pressão por cumprimento de metas e o assédio moral, principalmente são circunstâncias causadoras de estresse, cujos impactos são verificados no esgotamento físico e psicológico dos trabalhadores e maior recorrência de transtornos mentais e doenças físicas, como Lesão por Esforço Repetitivo e Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (LER/DORT).

Por fim, a QVT também influencia a satisfação de clientes e usuários, que é verificada por meio de queixas, reclamações e, no caso do serviço público, do exercício da cidadania. O professor destacou que a própria Resolução CNJ nº 207, que Institui Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, prevê a adoção de medidas voltadas à qualidade de vida no trabalho, reduzindo casos de absenteísmo que, no caso de magistrados chega a seis dias por ano; e a oito dias nos casos de servidores.

O coordenador da mesa e conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian, disse que a QVT é um produto da realidade da comunidade e que melhora a convivência e responsabilidade dos órgãos junto a seus trabalhadores. “Além das preocupações com a sobrecarga de trabalho, a pressão constante e a precariedade das condições, o Judiciário ainda enfrenta uma pressão social, que clama por resultados, com custos menores. E isso afeta a todos os magistrados e servidores do setor”, afirmou.

Oficinas

As oficinas de trabalho realizadas durante o seminário apresentaram seus resultados, trazendo propostas para o cuidado com a saúde dos trabalhadores do Poder Judiciário. Atendendo à Resolução CNJ n. 207, os tribunais devem criar serviços de saúde nos órgãos, para atender os servidores e magistrados, de forma mais célere, com estruturas voltadas à redução dos custos dos planos de autogestão, isto é, geridos pelos próprios tribunais. A oficina sobre os serviços de saúde destacou, ainda, a necessidade de se aplicar as iniciativas de ação e promoção de Saúde e prevenção de doenças, com treinamento das equipes, para aperfeiçoamento e continuidade das ações de saúde.

A oficina sobre a autogestão tratou das características e benefícios da utilização de um plano gerido pela própria instituição, no modelo coparticipativo e possibilidade de ampliação para atender outros tribunais do mesmo ramo, garantindo, assim, na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o mercado de planos de saúde, a manutenção do plano na modalidade autogestão. Foram apresentados exemplos de planos que estão sendo utilizados na justiça trabalhista, como o ABAS 15 e o plano do TRT5, que funcionam sem e com aporte do tribunal, respectivamente, além da prestação de serviço direta e por empresas terceirizadas.

Quanto à oficina sobre o adoecimento de servidores e magistrados, os painelistas apresentaram dados sobre os transtornos que mais acometem à categoria, sendo que a depressão figura, atualmente, como a 3ª causa de incapacidade entre magistrados, podendo subir para a primeira colocação, até 2030. Os participantes definiram algumas ações prioritárias para o setor, como a padronização do modelo de estruturação dos dados de saúde; a análise dos relatório do Fórum Nacional de Prevenção ao Assédio Moral; a maior participação das associações de servidores nos próximos eventos; o trabalho de convencimento para ações de prevenção de doenças; a desmistificação do tratamento psicológico/psiquiátrico; a ampliação dos serviços médicos; a inserção de pesquisas científicas sobre saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário no banco de dados do CNJ; e a questão orçamentária para implementação de projetos na área de saúde.

Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias