O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, na próxima semana, edital para contratar pesquisas sobre demandas que chegam aos tribunais, a fim de dar sustentação às políticas públicas do Judiciário. Podem disputar instituições de ensino e pesquisa sem fins lucrativos. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) é parceira do projeto.
Judicialização da saúde é um dos temas que estará no edital. O CNJ deseja identificar fatores para a alta de ações do tipo e quais soluções — processuais ou gerenciais — têm sido adotadas. Deve-se mapear as demandas médicas nos tribunais, bem como traçar o perfil dos litigantes e dos pleitos — individuais e coletivos. É necessário indicar padrões de resposta judicial e comparar casos oriundos da Defensoria Pública aos demais. A análise deve incluir Justiça federal e estadual.
Em outra área, o conselho busca aferir a impunidade em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. O estudo pretende mapear o fluxo e os tempos dos processos — da investigação até a denúncia, do início da ação penal até a sentença. Devem ser identificadas prescrições, recuperações de valores e fatores que ajudem a compreender padrões de impunidade. Exige-se avaliar tribunais estaduais (SP, RS, RJ e DF) e federais.
Por que certas unidades judiciais conciliam mais do que outras? A pergunta orienta um dos campos. Para tratar da questão, é preciso considerar os órgãos que mais (ou menos) chegam a acordo ao investigar o fluxo e gestão dos processos. O trabalho deve abordar o 1º grau dos tribunais estaduais de CE, SP, PR e PI.
Prevista em lei e no Código de Processo Civil, a prioridade de causas de idosos e pessoas com deficiência também será abordada. A intenção é apurar se a primazia tem sido aplicada e se produz efeito relevante. Além da análise dos demandantes e das demandas, devem ser examinadas as Justiças federal e estadual, com variedade regional.
O perfil das vítimas nos processos de exploração do trabalho em condição análoga à escravidão é outro tópico. O CNJ espera panorama detalhado das demandas e tempos de trâmite (da investigação à denúncia, ao início da ação penal, até o julgamento). Problemas sistêmicos no fluxo processual e no desfecho das ações devem ser avaliados. A pesquisa deve tratar, necessariamente, dos TRF1 (com jurisdição em 14 estados) e TRF3 (SP e MS).
O edital quer, ainda, estudo de como o Judiciário trata direitos da criança. É preciso apurar como tem sido a oitiva de crianças na Justiça. São exemplos casos de menor vítima ou testemunha de violência, destituição familiar, guarda e adoção. A pesquisa deve incluir tribunais estaduais, com escolha justificada.
Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias
