O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta terça-feira (15/4), o Edital CPSI n. 01/2025, que busca interessados em desenvolver soluções relacionadas à gestão do atendimento a usuários do Portal de Serviços do Poder Judiciário (Jus.br). O desafio proposto consiste na proposição e na elaboração de recursos tecnológicos orientadas a dados, eficientes e qualificados, e que incorporem Inteligência Artificial e outras inovações no atendimento a usuários internos e externos dentro do portal.
O Documento de Oficialização da Demanda (DOD), presente no Anexo I do edital, apresenta a descrição completa do problema a ser solucionado, os serviços envolvidos, os requisitos técnicos e os resultados esperados, além de informações adicionais. Podem participar da licitação especial pessoas físicas ou jurídicas, incluindo startups, brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou em consórcio, desde que não se enquadrem em vedações previstas no edital.
Os interessados poderão enviar suas propostas de solução inovadora até o dia 19 de maio, às 23h59, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível na página da licitação especial de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI). No local, também será disponibilizado um espaço para dúvidas e pedidos de esclarecimento.
| Consulte a página da licitação especial CPSI
A licitação é realizada com amparo na lei que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (LC n. 182/2021). A legislação tem como diretriz a promoção de inovação aberta, reconhecendo o papel do Estado no fomento à inovação e às potenciais oportunidades de economicidade, de benefício e de resolução de problemas públicos com soluções inovadoras.
Em janeiro deste ano, o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ (DTI) concluiu uma consulta pública destinada a debater a minuta de desafio de inovação aberta e que instruiu a elaboração do edital. A consulta recebe a contribuição de 57 participantes.
Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
