As inscrições para a 4.ª Edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral foram prorrogadas até o dia 9 de agosto. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca reconhecer ações e projetos de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar.  

A condecoração é concedida em seis categorias: tribunais, representantes da magistratura, do Sistema de Justiça Criminal – Ministério Público, Defensoria Pública – da advocacia, servidores, além das categorias direcionadas à mídia, produção acadêmica e organizações não governamentais. 

De acordo com o edital, os projetos inscritos devem ter sido realizados nos últimos dois anos. Ao preencher o formulário eletrônico, é preciso enviar também os arquivos – vídeos, fotos e documentos em PDF – que demonstrem a aplicação e os resultados da prática. Também é preciso identificar as principais causas de problemas, com a indicação de planos de melhorias e os resultados esperados; a descrição das dificuldades encontradas durante a implementação e como a medida pode ser replicada em outros locais. 

A cerimônia de entrega do prêmio está marcada para 17 de setembro, data da 4.ª Sessão Extraordinária de 2024.  

Homenagem 

Criada pela Resolução CNJ n. 377/2021, a premiação homenageia a juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Viviane Vieira do Amaral. Ela foi assassinada pelo ex-marido em dezembro de 2020. 

Serviço

Prêmio Viviane Vieira do Amaral 

Período de inscrições: até 9/8 

Avaliação preliminar: de 12 a 16/8 

Julgamento da comissão avaliadora: de 19 a 30/8 

Divulgação do resultado: 3/9 

Cerimônia de premiação: 17/9 (4.ª Sessão Extraordinária) 

 Agência CNJ de Notícias