O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, nesta quarta-feira (7/8), a VII Jornada da Lei Maria da Penha. O evento será realizado no dia do aniversário da Lei n. 11.340/2006 – instituída justamente para fomentar o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A jornada tem por objetivo debater métodos mais eficazes para a aplicação da norma.

Foram convidados para participar do evento magistrados de todo o País com atuação nas varas da violência contra a mulher, assim como nas coordenadorias de combate à violência doméstica, criadas pelos tribunais de Justiça para desenvolver políticas públicas nessa área, conforme estabelece a Recomendação CNJ n. 128.

A programação da jornada prevê a apresentação de boas práticas desenvolvidas pelas diversas cortes de Justiça do País para tornar mais efetivas as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Também está prevista reunião de trabalho entre os representantes das coordenadorias de combate à violência doméstica dos tribunais. Confira aqui a programação.

Estudo realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, revelou a existência de 66 unidades judiciárias para processar e julgar exclusivamente as causas relativas à violência contra as mulheres. A distribuição delas, entretanto, ainda deixa a desejar.

Um mapa sobre essa estrutura, apresentado na pesquisa, mostrou que a distribuição dos juizados e das varas de violência doméstica é desigual nas cinco regiões do País. O estudo sugere quais estados necessitam de estruturas especializadas para dar conta das demandas que envolvem violência contra a mulher. Acesse aqui a íntegra da pesquisa.

Serviço:

VII Jornada da Lei Maria da Penha
Data: 7 de agosto
Local : Plenário do Conselho Nacional de Justiça
Horário: 9h30 às 19 horas

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias