O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) promovem, em parceria, o 1.º Encontro Nacional de Justiça Restaurativa na Educação. O evento, que começou na quarta-feira (23/8) e segue até a sexta-feira (25/8), faz parte dos esforços do CNJ para apoiar a implementação de programas, projetos e ações de Justiça Restaurativa no contexto do ambiente escolar, conforme a Resolução CNJ n. 458/2022.
Durante o seminário, realizado em formato presencial, especialistas estrangeiros e brasileiros abordam a temática, considerando as diretrizes estabelecidas pelo ato normativo que incluiu o artigo 29-A na Resolução CNJ n. 225/2016. O novo artigo fomenta a parceria entre Poder Judiciário e Educação, para a implementação, nas escolas, de uma Justiça Restaurativa transformadora da lógica da convivência institucional e social.
As ações para uso da metodologia no contexto do ambiente escolar contam com a participação dos tribunais, da comunidade e das redes de garantia de direitos locais. Apesar de a Justiça Restaurativa ter iniciado há 20 anos no Brasil, seu uso tem se ampliado nos últimos anos, assim como a aplicação nas escolas. “Praticamente todos os tribunais têm projetos, mas o número de juízes e escolas envolvidas ainda é difícil quantificar”, destaca o integrante do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa, o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Marcelo Salmaso.
O incentivo para o uso da Justiça Restaurativa nas escolas, como proposta de democratização da convivência, fomento ao sentimento de pertencimento e tratamento adequado de conflitos, foi impulsionado pela presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, quando, em março deste ano, declarou 2023 como o Ano da Justiça Restaurativa na Educação. “A medida contribui para reforçar a atuação do Comitê e a divulgação do passo a passo para implantação da Justiça Restaurativa em cada tribunal”, salienta Salmaso.
Formação
Ele lembra que, em página hospedada no portal do CNJ, é possível obter as informações sobre a prática e como implantar a Justiça Restaurativa. “É necessário promover as formações adequadas e qualificadas e implementar espaços seguros onde possam ocorrer os encontros, com criação de núcleos, integrados por servidores, voluntários e representantes da comunidade em geral, para atuarem com o tema”, detalha.
Muito mais ampla do que uma forma de fazer Justiça, o magistrado ressalta que a Justiça Restaurativa, na verdade, engloba uma nova filosofia de vida e uma transformação de paradigma que implica modelos sobre como enxergar o mundo e sobre como estar nele em relação a si mesmo, às outras pessoas, à sociedade e ao meio ambiente. “As ações e métodos são pautados pela cultura de paz, que visam a construir a convivência a partir da cooperação e do cuidado”, reforça o magistrado.
Nesse sentido, a escola é o ambiente ideal para a implementação da Justiça Restaurativa. “É ali que o cidadão se forma e os primeiros conflitos surgem, quando as crianças passam a conviver com o diferente, com outras crenças e costumes, muitas vezes contrários ao que trazem do ambiente familiar”, esclarece o juiz.
Salmaso, que atua na Vara da Infância e Juventude, diz que é nessa área que a Justiça Restaurativa se iniciou no Brasil. “A Justiça Restaurativa vem crescendo no país e, assim, chega a conflitos de diversas naturezas, como das áreas Cível, Família, Violência Doméstica, Meio Ambiente, crimes de menor potencial ofensivo”, informa.
Ampliação
Para o evento em Tocantins, além da troca de experiências, o juiz do estado de São Paulo espera a ampliação do uso da metodologia nas escolas, que deve ser incentivada também pelo Ministério da Educação em parceria com o CNJ. O encontro é organizado pelo coordenador do Comitê Gestor e conselheiro do CNJ, ministro Vieira de Mello Filho.
Entre os palestrantes, está o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) e juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Lanfredi. Para falar sobre “A potência da Justiça Restaurativa na Educação”, a convidada é a psicóloga educacional e coautora do livro “Justiça Restaurativa na educação: Promover responsabilidades, cura e esperança nas escolas”, Katherine Evans.
A apresentação de boas práticas em Justiça Restaurativa está programada para o segundo dia do evento. Haverá também palestras de integrantes do Comitê, entre eles, dois dos pioneiros no uso da metodologia, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Leoberto Narciso Brancher e o juiz de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Egberto de Almeida Penido. Além do próprio Salmaso, deve palestrar a juíza federal da Seção Judiciária de São Paulo (TRF3) Kátia Roncada. Ela é responsável, no CNJ, pela implementação da Justiça Restaurativa no Distrito Federal.
No terceiro dia do evento, um dos destaques será a presença do professor associado de Justiça Criminal na Governors State University em Chicago (EUA) João Salm. Ele ministrará a palestra “O duto escola – prisão na experiência norte-americana”.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
